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O Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei do Programa Desenrola, que trata da renegociação de dívidas, bem como da limitação dos juros no cartão de crédito. O texto segue agora para sanção presidencial.
A aprovação ocorreu a poucas horas do prazo final, uma vez que o Desenrola perderia a validade caso não fosse aprovado nesta segunda-feira (2). A medida provisória (MP) que criou o programa foi editada no início de junho, e durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi incorporada ao projeto que estabelece um teto para os juros de modalidades do cartão de crédito.
Na próxima semana, ou no início da seguinte, os consumidores que ganham até dois salários mínimos poderão verificar se suas dívidas foram contempladas nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do Programa Desenrola.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do Desenrola Brasil nas redes sociais, afirmando que isso é uma boa notícia para aqueles que desejam quitar suas dívidas com desconto e parcelamento.
A sessão do Senado foi realizada de forma extraordinária, com votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permitiu que os senadores registrassem presença no sistema virtual para garantir o quórum mínimo.
Além de regulamentar o programa de renegociação de dívidas, o projeto de lei aprovado também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. Essas taxas terão um teto de 100% do valor da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. Esse limite, que dobra o valor original do débito, foi inspirado em experiências de países como o Reino Unido.
No entanto, o projeto não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia a ideia, considerando que essa prática é a principal responsável pelas altas taxas do cartão de crédito, que atingiram 445,7% ao ano em agosto, de acordo com o Banco Central.
Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mencionou que o órgão estava estudando o fim do parcelamento sem juros no cartão, o que gerou debate no governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o fim dessa prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros representa cerca de 70% das compras no comércio.
