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<p>O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrentará, nesta semana, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar em sua inelegibilidade por oito anos. O caso será analisado a partir de quinta-feira (22), às 9h, e foram reservadas três sessões para o julgamento.</p>
<p>O processo contra Bolsonaro foi movido pelo PDT, que o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A acusação está relacionada a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, na qual o ex-presidente fez ataques ao sistema eleitoral.</p>
<p>A ação foi pautada após mudanças na composição da Corte Eleitoral devido ao encerramento de mandatos de integrantes. Essas mudanças foram interpretadas como uma vitória do presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que articulou a nomeação de dois advogados próximos a ele.</p>
<p>O relator do caso é o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, que será o primeiro a votar quando o julgamento começar. Em seguida, votarão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.</p>
<p>Moraes, responsável por escolher os dias de julgamento da ação, afirmou que o processo contra o ex-presidente "entrou na vala comum" do TSE e que não houve espera por um "momento propício". Ele destacou que a Corte julgará o caso "de acordo com a Constituição e a lei".</p>
<p>Para o dia do julgamento, a Polícia Militar do Distrito Federal está estudando o esquema de segurança no TSE.</p>
<p>Além de Bolsonaro, o seu candidato a vice nas eleições do ano passado, Walter Braga Netto, também é alvo da ação movida pelo PDT. O partido questionou a reunião de Bolsonaro com embaixadores, transmitida ao vivo pela TV Brasil, na qual ele criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e colocou em dúvida os resultados das eleições presidenciais de 2018.</p>
<p>O abuso de poder político alegado pelo PDT refere-se a uma conduta ilegal praticada na campanha eleitoral, na qual o acusado se vale de sua posição para influenciar o eleitor. A punição para esse tipo de ilícito é a inelegibilidade por oito anos, período em que o político não pode disputar eleições.</p>
<p>O uso indevido dos meios de comunicação, segundo o partido, ocorreu pela divulgação do discurso pela TV Brasil, uma empresa controlada pelo governo, e por redes sociais.</p>
<p>O processo em discussão é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), um procedimento mais complexo que envolve levantamento de provas e depoimento de testemunhas.</p>
<p>O Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor da inelegibilidade de Bolsonaro em seu parecer final. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirmou que o discurso do ex-presidente na reunião com embaixadores representou um ataque às instituições eleitorais e teve o objetivo de abalar a confiança do eleitorado. Segundo o MP Eleitoral, as falas de Bolsonaro configuraram uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.</p>
<p>A defesa de Bolsonaro negou qualquer irregularidade ao longo da ação, argumentando que se tratou de um ato do governo e não eleitoral. Alegou também que não se pode impedir que os partidos utilizem o Judiciário para cercear a discussão democrática e que é legítimo que Bolsonaro exponha suas dúvidas sobre o sistema eleitoral.</p>
<p>O processo contra Bolsonaro foi turbinado a pedido do PDT, após o TSE rejeitar um recurso da defesa e manter a inclusão da "minuta golpista" na investigação. O documento, encontrado no armário do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, complica a situação de Bolsonaro no caso. A defesa alega que o documento é apócrifo e não tem relação direta com o ex-presidente.</p>
<p>O julgamento no TSE é aguardado com grande expectativa e pode ter consequências significativas para a elegibilidade política de Jair Bolsonaro.</p>
