Jornal Estadão leva leitores a compreensão errada sobre o PL das Fake News - Política

Leia Também

Nesta semana, o jornal paulista Estadão publicou uma reportagem alegando que 33 deputados federais mudaram seu voto a respeito do Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Na lista, foram citados três representantes do Amazonas: Adail Filho, Fausto Santos Jr. e Silas Câmara.

No entanto, de acordo com uma apuração feita pelo <a href="https://diariodacapital.com/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Diário da Capital</a>, o jornal fez, na verdade, uma ilação, levando o público a uma confusão dos fatos.

<h2>LINHA DO TEMPO</h2>

O PL 2630 foi criado em 2020, pelo senador gaúcho Alessandro Vieira, e é definido como “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. No seu texto, o projeto visa “estabelecer normas, diretrizes e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada a fim de garantir segurança e ampla liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.” Ou seja, se aprovada, a lei estabelecerá regras para plataformas digitais, como a restrição do número de contas por usuário, vedação de contas inautênticas, adoção de medidas técnicas que viabilizem a identificação de contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana, entre outros.

Após dois anos de tramitação, em 6 de abril de 2022 o PL foi para a votação do requerimento de urgência, que significa votar para que a votação final seja adiantada - ou não. Na ocasião, o pedido foi rejeitado, com 249 votos contra 207.

Em 25 de abril de 2023, houve outra votação para o requerimento de urgência. Dessa, vez o pedido foi aprovado, com 238 votos contra 192, e os deputados do Amazonas votaram da seguinte forma:

SIM:

<ul><li>Adail Filho;</li><li>Fausto Santos Jr.;</li><li>Silas Câmara;</li><li>Saullo Viana;</li><li>Sidney Leite.</li></ul>

NÃO:

<ul><li>Amom Mandel;</li><li>Capitão Alberto Neto.</li></ul>

Dessa forma, a votação final, esta que de fato aprova ou não a lei, foi então marcada para o dia 2 de maio. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, adiou o pleito, após pedido do relator da proposta, o deputado Orlando Silva, de São Paulo. Nenhuma nova data foi marcada até o momento.

No dia 26 de junho, o Estadão publicou a <a href="https://www.estadao.com.br/politica/pl-2630-das-fake-news-veja-a-lista-de-deputados-que-mudaram-de-voto-apos-pressao-de-google-e-facebook/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">referida reportagem</a>, informando que após pressão das empresas Google e Meta, 33 deputados federais, que “antes eram favoráveis à Lei das Fake News”, mudaram de posição e agora “são contra”.

<h2>AFINAL: CONTRA OU A FAVOR?</h2>

De acordo com a assessoria de Adail Filho, o político sempre foi contra o PL, e nunca fez questão de esconder, como pode ser averiguado em suas redes sociais. “Não sabemos de onde o jornal tirou a informação de que o deputado tinha um posicionamento diferente em algum momento, mas isso não é verdade”, disse a nota.

Questionada do por que Adail votou sim pela urgência, a assessoria respondeu: “se o PL tem que ser votado em algum momento, por que não ser votado logo? Uma vez aprovada a urgência, o projeto seria votado logo, fazendo com que outros projetos importantes também sejam votados o quanto antes”.

<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2023/06/IMAGEM-1.jpeg" alt="" class="wp-image-24954"/><figcaption>Print do Instagram - @adailfilho</figcaption></figure>

Apesar de não ter respondido às nossas solicitações, até o fechamento desta matéria, Fausto Santos Jr., também se posicionou publicamente contra a proposta, conforme visto em suas redes, e chegou a esclarecer a dúvida sobre o requerimento de urgência:

“Sou CONTRA o Projeto de Lei da Censura! Diante de tantos equívocos se faz necessário um esclarecimento: Hoje foi votado regime de urgência e não o Projeto de Lei 2630/20. Eu votei a favor do regime de urgência com objetivo de acelerarmos o processo e tirar de uma vez o projeto de pauta, sem demagogia e sem politicagem. A votação será na próxima terça-feira (2) e eu quero antecipar que SOU CONTRA o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20), pois no meu ponto de vista, não atende os interesses da sociedade e pode implicar, do jeito que está, em censura. O combate a Fake News é necessário e importante, mas o projeto apresentado cria insegurança à liberdade de expressão.”

<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2023/06/IMAGEM-2.png" alt="" class="wp-image-24955"/><figcaption>Print do Instagram - @faustojram</figcaption></figure>

Silas Câmara de fato é, publicamente, a favor da lei. Tentamos entrar em contato para saber se sua posição mudou, mas não obtivemos reposta.

“SOMOS CONTRA A FAKE NEWS. Defendemos a "liberdade de expressão plena e responsável", está claro no Manifesto Político do Republicanos, assim como, em nossa consciência. A versão final do projeto de lei que trata das fake news ainda não está pronta e estaremos atentos até o dia da votação. Até o momento, foi aprovado apenas o regime de urgência sobre o projeto. O conteúdo não foi analisado em plenário ainda. Também não é verdade que manifestações religiosas serão proibidas nas redes sociais. Sabemos da nossa responsabilidade e contamos com o bom senso de todos vocês”, Silas disse em publicação no seu instagram.

<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2023/06/IMAGEM-3.png" alt="" class="wp-image-24956"/><figcaption>Print do Instagram - @depsilascamara</figcaption></figure>

Vale ressaltar que, independente de posicionamento político, o papel dos veículos de comunicação é noticiar fatos verídicos e apurados à população.

Matérias relacionadas