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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (Podemos), disse que a casa legislativa vai “tomar todas as providências jurídicas” e ir “até às últimas consequências” diante do bloqueio do Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) pela Prefeitura de Manaus, o que impediu a CMM de movimentar recursos.
Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (9/11), Caio André, ao lado de um grupo de vereadores, informou que a casa legislativa acionaria a polícia para averiguar o motivo do bloqueio, o que foi revisto após a Prefeitura assumir o bloqueio. Em comunicado, o executivo informou que bloqueio ocorreu para corrigir um erro no sistema, alegando que “o valor autorizado para o repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão”.
“Não havia a menor necessidade de fazer o bloqueio da Câmara”, declarou Caio André. “Isso é uma invasão às competências da Câmara. A Câmara é um poder independente. Vamos estudar se eles poderiam fazer isso, juridicamente. Tomaremos as medidas cabíveis, se a nossa procuradoria entender que houve mais que uma irregularidade, um crime”.
No comunicado emitido às vésperas da coletiva na CMM, a Prefeitura informou que “foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”.
O bloqueio do AFIM foi registrado pela Câmara desde a tarde desta quarta-feira, dia em que a maioria dos vereadores votou contra um empréstimo de R$ 600 milhões ao executivo municipal. Entre as medidas estudadas pelos vereadores está a convocação do secretário Municipal de Finanças, Clécio da Cunha Freire.
Perguntado se a ação da Prefeitura foi avaliada pelos vereadores como retaliação pela votação desfavorável na quarta, Caio André disse: “quero acreditar que não”. Na coletiva, o presidente da casa evitou falar em impeachment do prefeito David Almeida, mas insistiu que a Câmara irá até as últimas consequências.
