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<p>O Instituto Federal do Amazonas se manifestou através de nota, publicada em site oficial, no qual rebate as notícias de suspeita de fraude no sistema eleitoral das eleições para Reitor e Diretores do IFAM, feitas pelo portal acrítica.</p>
<p>Na publicação, a instituição de ensino alega que o sistema utilizado pelo IFAM é referendado pelo Ministério da Educação, emitido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação. Com isso, a escolha não se deu por mera liberalidade ou conveniência, sem considerar critérios técnicos e de segurança.</p>
<p>Nas eleições, o sistema utilizado foi o Helios Voting, que é apto à realização do pleito, e o mesmo que outras renomadas instituições do país utilizam. </p>
<p>O Instituto deixa claro para o portal de notícias que “argumentos direcionados à alteração ou fraudes devem ser demonstrados e não simplesmente alegados, mesmo porque diante de um processo eleitoral deflagrado por uma Instituição Federal de Ensino, qualquer decisão vocacionada à anulação do pleito deve ser embasada com provas e não com meras ilações, tal como as trazidas na matéria.” </p>
<p>A respeito da não utilização pelo IFAM das urnas eletrônicas, vindas da Justiça Eleitoral, o fato se justifica apenas pelo EXERCÍCIO DA AUTONOMIA que lhe é garantida pela Constituição Federal em seu artigo 207.</p>
<h2>Confira a nota na íntegra:</h2>
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<p>Esclarecimentos acerca da confiabilidade e transparência do sistema de votação do Instituto Federal do Amazonas</p>
<p>Acerca da notícia veiculada no portal <a href="http://acrítica.com/"><strong>acrítica.com</strong></a> na data de 13/04/2023, que aponta a possibilidade de fraude no sistema eleitoral nas eleições para Reitor e Diretores do IFAM, vem o Instituto rechaçar por completo o teor do que fora publicado.</p>
<p>Registre-se, inicialmente, que o sistema utilizado pelo Instituto Federal do Amazonas é referendado pelo Ministério da Educação, por meio do PARECER n. 00817/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU emitido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação. Ou seja, a escolha não se deu por mera liberalidade ou conveniência, sem considerar critérios técnicos e de segurança.</p>
<p>E mais, outros renomados Institutos e Universidades fazem uso do mesmo sistema de votação, conforme lista ao final desta manifestação.</p>
<p>Portanto, o sistema Helios Voting é apto à realização do pleito, vez que diversas das mais renomadas instituições do país o utilizam. </p>
<p>Por outro lado, argumentos direcionados à alteração ou fraudes devem ser demonstrados e não simplesmente alegados, mesmo porque diante de um processo eleitoral deflagrado por uma Instituição Federal de Ensino, qualquer decisão vocacionada à anulação do pleito deve ser embasada com provas e não com meras ilações, tal como as trazidas na matéria.</p>
<p>De modo a corroborar o alegado, faz-se essencial trazer ao conhecimento de todos que a utilização do sistema foi considerada apta pelo Poder Judiciário em pelo menos duas ocasiões: no processo de número 1006736-20.2021.4.01.3200, que tramitou na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral nas suas eleições internas, conforme é facilmente comprovado através do <strong>link</strong>:</p>
<p><a href="https://eadeje.tse.jus.br/pluginfile.php/171906/mod_resource/content/1/PDF 2.0 Guia de votação (2).pdf">https://eadeje.tse.jus.br/pluginfile.php/171906/mod_resource/content/1/PDF 2.0 Guia de votação (2).pdf</a></p>
<p>No tocante a não utilização pelo IFAM das urnas eletrônicas provenientes da Justiça Eleitoral tal fato se justifica tão somente pelo EXERCÍCIO DA AUTONOMIA que lhe é garantida pela Constituição Federal em seu artigo 207.</p>
<p>A Resolução nº 22.685, de 13 de dezembro de 2007, que estabelece normas para cessão de urnas e sistemas de votação específico, por empréstimos, em eleições parametrizadas em momento algum fala na obrigatoriedade de utilização, segundo disposto em seu art. 1º.</p>
<p>E mais, toda a eleição interna, seja para Reitor ou Diretores de Campi, é regida pela Lei nº 11.892/2009 e pelo Decreto nº 6.986/2009, inclusive na escolha das Comissões que coordenarão o pleito.</p>
<p>O IFAM é executor da lei, haja vista fazer parte da Administração Pública e estar submetido ao princípio da legalidade, seja em sentido amplo ou estrito. Em outras palavras, é diretriz básica da conduta dos agentes públicos. Mais do que isso, o referido princípio irradia-se nas relações travadas entre o Poder Público e seus agentes (servidores públicos, empregados públicos, agentes em colaboração).</p>
<p>A eficácia de toda a atividade administrativa está condicionada ao atendimento da lei. Na Administração Pública não há liberdade NEM VONTADE PESSOAL. Cabendo, portanto, ao IFAM tão somente cumprir os ditames da lei e NÃO LEGISLAR, atividade esta típica do Poder Legislativo.</p>
<p>Crendo serem estes os esclarecimentos pertinentes, segue a lista de instituições de ensino que fazem uso do mesmo sistema de votação:</p>
<p>•Universidade de São Paulo (USP) - <a href="https://sti.fmrp.usp.br/helios-voting-corporativo/">https://sti.fmrp.usp.br/helios-voting-corporativo/</a> </p>
<p>•Universidade de Campinas (UNICAMP) - <a href="https://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=10166">https://www.pg.unicamp.br/mostra_norma.php?id_norma=10166</a></p>
<p>•Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - <a href="https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/">https://e.ufsc.br/e-democracia-ajuda/</a></p>
<p>•Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - <a href="https://www.ufmg.br/dti/pagina-inicial/portfolio/servicos/consultas-eleitorais/">https://www.ufmg.br/dti/pagina-inicial/portfolio/servicos/consultas-eleitorais/</a></p>
<p>•Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) - <a href="https://portal.ufgd.edu.br/setor/soc/como-votar">https://portal.ufgd.edu.br/setor/soc/como-votar</a></p>
<p>•Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) - <a href="https://eleicoes.ufscar.br/tutoriais">https://eleicoes.ufscar.br/tutoriais</a></p>
<p>•Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) - <a href="https://wp.ufpel.edu.br/famed/2021/04/19/instrucoes-para-votacao-via-sistema-helios-voting/">https://wp.ufpel.edu.br/famed/2021/04/19/instrucoes-para-votacao-via-sistema-helios-voting/</a></p>
<p>•Universidade Federal de Alfenas - <a href="https://www.unifal-mg.edu.br/eleicoes/sobre-o-sistema-e-o-sigilo-do-voto/">https://www.unifal-mg.edu.br/eleicoes/sobre-o-sistema-e-o-sigilo-do-voto/</a></p>
<p>•Fundação Oswaldo Cruz - <a href="https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/perguntas_frequentes_versao_021120_1205h1.docx.pdf">https://portal.fiocruz.br/sites/portal.fiocruz.br/files/documentos/perguntas_frequentes_versao_021120_1205h1.docx.pdf</a></p>
<p>•Universidade Federal Rural de Pernambuco - <a href="http://www.ufrpe.br/sites/www.ufrpe.br/files/Como votar no Helios Voting.pdf">http://www.ufrpe.br/sites/www.ufrpe.br/files/Como votar no Helios Voting.pdf</a></p>
<p>•Instituto Federal do Mato Grosso - <a href="https://manuais.ifsp.edu.br/shelves/helios">https://manuais.ifsp.edu.br/shelves/helios</a></p>
<p>•Instituto Federal de Roraima - <a href="https://www.ifrr.edu.br/acessoainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-superior/editais/2020/processo-de-escolha-de-reitor-e-de-diretores-gerais-do-ifrr-quadrienio-2020-2024/relatorio-1-2020-dti-reitoria-ifrr">https://www.ifrr.edu.br/acessoainformacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-superior/editais/2020/processo-de-escolha-de-reitor-e-de-diretores-gerais-do-ifrr-quadrienio-2020-2024/relatorio-1-2020-dti-reitoria-ifrr</a></p>
<p>•Universidade Estadual de Feira de Santana - <a href="http://aei.uefs.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=64">http://aei.uefs.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=64</a></p>
<p>•Universidade Federal do Rio de Janeiro - <a href="https://cartadeservicos.ufrj.br/servico/482">https://cartadeservicos.ufrj.br/servico/482</a></p>
<p>•Instituto Federal do Acre - <a href="https://sistemas.ifac.edu.br/helios/">https://sistemas.ifac.edu.br/helios/</a></p>
<p>•Universidade de Brasília - <a href="http://sintfub.org.br/2020/08/sistema-de-votacao-on-line-e-posto-a-prova-para-eleicao-de-reitor/">http://sintfub.org.br/2020/08/sistema-de-votacao-on-line-e-posto-a-prova-para-eleicao-de-reitor/</a></p>
<p>•Instituto Federal Sudeste de Minas Gerais - <a href="http://www.ufrpe.br/sites/www.ufrpe.br/files/Como votar no Helios Voting.pdf">http://www.ufrpe.br/sites/www.ufrpe.br/files/Como votar no Helios Voting.pdf</a></p>
<p>•Instituto Federal de São Paulo - <a href="https://manuais.ifsp.edu.br/shelves/helios">https://manuais.ifsp.edu.br/shelves/helios</a></p>
<p>•Instituto Federal do Pará (IFPA) - <a href="http://2016.dti.ifpa.edu.br/component/k2/itemlist/user/684-2018-08-05-15-48-20">http://2016.dti.ifpa.edu.br/component/k2/itemlist/user/684-2018-08-05-15-48-20</a></p>
<p>•Instituto Federal de Goiás (IFG) - <a href="https://www.ifg.edu.br/component/content/article/138-ifg/pro-reitorias/desenvolvimento-institucional/dti/tecnologia-da-informacao/396-servicos-de-ti?showall=&start=20">https://www.ifg.edu.br/component/content/article/138-ifg/pro-reitorias/desenvolvimento-institucional/dti/tecnologia-da-informacao/396-servicos-de-ti?showall=&start=20</a></p>
<p>•Instituto Federal de Rondônia (IFRO) - <a href="https://portal.ifro.edu.br/component/content/article?id=5301">https://portal.ifro.edu.br/component/content/article?id=5301</a></p>
<p>•Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) - <a href="https://www.ifmg.edu.br/portal/noticias/eleicoes-do-conselho-superior-sao-transferidas-para-a-proxima-terca-feira-23-de-fevereiro/ManualdoEleitorSistemaHELIOSVOTTING.pdf">https://www.ifmg.edu.br/portal/noticias/eleicoes-do-conselho-superior-sao-transferidas-para-a-proxima-terca-feira-23-de-fevereiro/ManualdoEleitorSistemaHELIOSVOTTING.pdf </a></p>
<p>•Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) - <a href="https://dtic.ifsc.edu.br/sistema-de-votacao-online-helios/">https://dtic.ifsc.edu.br/sistema-de-votacao-online-helios/</a></p>
<p>•Instituto Federal Fluminense (IFF) - <a href="http://portal1.iff.edu.br/reitoria/noticias/sistema-de-votacao-online-do-iffluminense-garante-rapidez-e-seguranca-dos-processos-eleitorais">http://portal1.iff.edu.br/reitoria/noticias/sistema-de-votacao-online-do-iffluminense-garante-rapidez-e-seguranca-dos-processos-eleitorais</a></p>
<p>•Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - <a href="https://portal.ifma.edu.br/marcador/helios-voting/">https://portal.ifma.edu.br/marcador/helios-voting/</a></p>
<p>•Instituto Federal do Ceara (IFCE) - <a href="https://ifce.edu.br/eleicoesifce2020/menu-lateral/sobre-o-helios-voting">https://ifce.edu.br/eleicoesifce2020/menu-lateral/sobre-o-helios-voting</a> </p>
<p>Para conhecer o sistema Helios Voting acesse o <strong>link abaixo</strong>: </p>
<p><a href="http://www2.ifam.edu.br/diretorias-sistemicas/tecnologia--da-informacao/conheca-o-helios-voting">http://www2.ifam.edu.br/diretorias-sistemicas/tecnologia--da-informacao/conheca-o-helios-voting<br></a></p>
<p><strong>A nota técnica na íntegra assim como os pareceres e outros documentos norteadores da nota encontra-se anexa a esse e-mail. </strong></p>
