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A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma decisão histórica ao estabelecer que a gravadora EMI Records Brasil pague uma indenização de R$ 150 milhões aos herdeiros do icônico cantor e compositor João Gilberto. A decisão, que foi unânime entre os desembargadores, homologou o último laudo pericial na terça-feira (17), encerrando uma disputa que se estendeu por décadas. O valor da indenização corresponde à comercialização da obra de João Gilberto no período de novembro de 1964 a outubro de 2014.
Este processo teve início em 1997, quando o próprio João Gilberto abriu o caso judicial. Tragicamente, o músico faleceu em 2019, mas sua luta pelo reconhecimento de seus direitos autorais continua a render frutos.
A disputa teve origem no desacordo de João Gilberto com a decisão da EMI de relançar suas obras a partir de 1988, com remasterizações. Devido a essa disputa, o artista não recebeu os devidos direitos autorais durante esse período. A primeira avaliação pericial estabeleceu uma indenização de R$ 13,5 milhões, baseada na estimativa de venda de 443 mil discos ao longo de 50 anos de carreira. No entanto, em 2020, os herdeiros de João Gilberto entraram com um recurso questionando esse valor.
No laudo pericial aprovado recentemente, o número de discos comercializados foi ajustado para 2.809.885 unidades. Destas, 1.720.371 foram vendidas no mercado nacional e 1.089.514 no mercado internacional.
O desembargador Adolpho Correa de Andrade Mello Júnior, relator do processo, destacou a minuciosidade do laudo, que incluiu uma descrição detalhada, levantamento de álbuns, discos originais de carreira, compilações, coletâneas e relançamentos. O laudo apresentou todos esses detalhes de forma transparente e explicou como as informações foram utilizadas. Além disso, adotou a curva de evolução de venda do mercado fonográfico brasileiro fornecida pela EMI.
Essa decisão representa um desfecho histórico para a disputa e um marco importante na proteção dos direitos autorais e legados culturais no Brasil. A justiça reconheceu a importância de garantir a devida compensação aos herdeiros de João Gilberto por sua contribuição única à música brasileira.
