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Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização de plasma humano, que é um dos componentes do sangue, a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) se manifestou contra a medida.
De acordo com a fundação, a mudança além de colocar em risco a segurança transfusional no país, ela “fere o princípio altruísta da doação voluntária que mantêm os estoques de sangue abastecidos”. Em nota de repúdio, a Fundação destacou que a matéria também representa um retrocesso à Política Nacional do Sangue.
A PEC
Atualmente, a Constituição proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas proíbe a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas. O artigo 199 diz que: “a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização”.
O projeto abre uma exceção para a comercialização do plasma e atribui a lei aprovada posteriormente a regulamentação das condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma pela iniciativa pública e privada. A produção de medicamentos hemoderivados deverá prover preferencialmente o SUS.
O tema, no entanto, ainda será analisado pelo plenário do Senado.
