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Após um longo debate, o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral tomou uma decisão crucial nesta segunda-feira (11). O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), escolheu apresentar duas propostas de lei visando permitir a votação rápida dos textos. O diferencial dessas propostas é que elas se concentram em medidas de consenso entre os deputados do grupo, evitando abordar temas já polêmicos e em análise no Congresso, como fake news e candidaturas femininas, que estão em outras propostas legislativas.
Dentre os pontos sugeridos pelo grupo, o único ainda não consensual trata da distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores, cargos preenchidos pelo sistema proporcional. Por outro lado, os cargos executivos, como presidente, governador e prefeito, são escolhidos por meio das chamadas eleições majoritárias, onde apenas um candidato é eleito.
A proposta apresentada exige que os partidos políticos atinjam o chamado "quociente eleitoral" e que os candidatos obtenham pelo menos 10% desse quociente, que é o resultado da divisão do número de votos do partido pelo número de vagas para deputado ou vereador. A regra atual permite que partidos que obtenham pelo menos 80% do quociente eleitoral participem da distribuição das vagas.
O relator acredita que essa mudança obrigará os partidos a formar chapas mais qualificadas. Segundo Rubens Pereira Júnior, "Esse é o assunto mais polêmico, a proposta no parecer vai ser a regra dos 100/10, só disputa a sobra quem alcançou o coeficiente para poder participar dessa redivisão, isso vai exigir que os partidos montem chapas melhores, mais qualificadas, porque quem não alcançar o coeficiente não vai ter representação".
Rubens Pereira Júnior enfatizou que o objetivo do grupo de trabalho foi realizar alterações pontuais na legislação para simplificar o processo eleitoral. Os deputados devem sugerir entre 40 e 50 ajustes à legislação.
Um dos pontos mais debatidos durante as discussões foi a definição de condutas fraudulentas nas candidaturas femininas. O grupo chegou a um acordo, estabelecendo critérios como a ausência de atos efetivos de campanha e resultados eleitorais inexpressivos para identificar candidaturas "laranjas".
Outra mudança proposta é a antecipação do registro de candidaturas, com a sugestão de que partidos e coligações solicitem o registro à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano das eleições, em vez da data atual de 15 de agosto.
O grupo de trabalho também propõe autorizar doações a campanhas por meio de Pix, atualizando a legislação que ainda menciona cheque cruzado. Quanto à prestação de contas dessas doações, a proposta é que os dados sejam enviados diretamente do Banco Central para a Justiça Eleitoral.
Outra sugestão importante é limitar o gasto dos candidatos com as próprias campanhas a 10% do teto de doações permitidas pela Justiça Eleitoral, estendendo esse limite para candidatos a vice e a suplente. Além disso, a federação seria responsável pela destinação das cotas tanto para mulheres quanto para negros, com o objetivo de fortalecer a representatividade.
Por fim, o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral propõe a permissão para que os candidatos realizem propaganda pela internet no dia da eleição, desde que seja gratuita, silenciosa e individual, conforme a lei já autoriza para outras formas de campanha.
