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<p>Em regime de urgência, o governador Wilson Lima (União) enviou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta última segunda-feira, 24, o Projeto de Lei que designa “a modificação da organização administrativa do Poder Executivo Estadual”. Após serem notificados da mensagem governamental, o projeto começou a tramitar na Assembleia nesta terça-feira, 25, e aguarda os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJRR), da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Patrimônio e Serviços Públicos, para então ser votada em plenário.</p>
<p>O projeto contempla a criação de três novas secretarias, sendo elas: a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás; a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, que vai substituir a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar).</p>
<p>A proposta, também, traz a alteração da estrutura interna e finalidades de determinados órgãos já existentes, “de modo que as áreas temáticas envolvidas e as políticas públicas a elas inerentes estejam apropriadamente alocadas”.</p>
<p>Entre as mudanças, está a alteração no âmbito da Secretaria de Governo, para que ela passe a ser “dotada de autonomia administrativa, técnica, finalística e financeira, bem como a integrar o rol de órgãos da administração direta vinculados à Governadoria”.</p>
<p>Confira as determinações do Projeto de Lei:</p>
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<p style="font-size:25px"><strong>Energia, Mineração e Gás</strong></p>
<p>Conforme indica o PL, a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás terá como finalidades a formulação, a coordenação e a implementação de políticas públicas destinadas aos setores de energia, energias renováveis e geodiversidade.</p>
<p>Além de concentrar o fomento e à atração de investimentos relacionados “à mineração, à indústria de óleo e gás e à indústria de transformação mineral, em articulação e sem conflitar com as políticas estaduais de infraestrutura, de desenvolvimento sustentável e de planejamento estratégico à sustentabilidade da economia industrial do Amazonas”, diz trecho da mensagem.</p>
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<p style="font-size:25px"><strong>Desenvolvimento Urbano e Metropolitano</strong></p>
<p>Segundo a proposta do governo, a nova pasta de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano implica a formulação e implementação de políticas públicas de saneamento básico e habitação, a execução das políticas energéticas e de recursos hídricos.</p>
<p>Além disso, a secretaria fará o planejamento, o desenvolvimento “e a execução de políticas públicas de Programas Estruturantes de Infraestrutura e Projetos Estratégicos de interesse do Poder Executivo Estadual”.</p>
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<h3 style="font-size:25px"><strong>Desporto e Lazer</strong></h3>
<p>A nova pasta prevê a formulação, a implementação e a execução de políticas públicas de desporto, lazer e juventude. A proposta é que a secretaria promova e estimule a prática desportiva, paradesportiva e recreativa, em todas as faixas etárias. Com a nova secretaria, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) será extinta.</p>
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<p style="font-size:25px"><strong>Outras mudanças</strong></p>
<p>A reforma administrativa também transfere para Secretaria de Governo a vinculação, para fins de supervisão, do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM). No âmbito da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração e Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGP-Padeam), altera alguns cargos, e na Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade cria 8 cargos de confiança.</p>
<p>O PL, também, altera o quadro de cargos de confiança e de provimento em comissão do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM).</p>
