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<p>O governo Lula (PT) iniciou o processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), uma das principais bandeiras da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi informada por ofício aos secretários estaduais de Educação, enviado nesta segunda-feira, 10, pelo Ministério da Educação (MEC).</p>
<p>De acordo com o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios. O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa” até o fim de 2023 para não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”. O ofício foi assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento.</p>
<p>“A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas”, diz. De acordo com o ofício, as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino serão debatidas e definidas por cada Estado.</p>
<p>Entre os motivos para o fim do projeto, afirma que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”. O documento também cita outros quatro motivos para o fim do programa implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.</p>
<p>“As características do Programa e sua execução até agora indicam que sua manutenção não é prioritária e que os objetivos definidos para sua execução devem ser perseguidos mobilizando outras estratégias de política educacional. Desaconselhamos que o Programa seja mantido”, diz a nota.</p>
<h2>Programa</h2>
<p>Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 216 unidades no País em implantação com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade desses termos de cooperação já havia perdido a validade e outra parte venceria até o fim do ano.</p>
<p>O Programa de Escolas cívico-militares funcionam sob três modelos:</p>
<p>· disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa remunerados pelo MEC,</p>
<p>· repasse de recursos direto às instituições; e</p>
<p>· escolas autofomentadas (em que a responsabilidade de financiamento é da unidade).</p>
<p>Entre 2020 e 2022, o orçamento previsto pelo MEC para o pagamento de militares da reserva disponibilizado pelo Ministério da Defesa chegou a R$98 milhões. Neste ano, a previsão é de que a pasta arque com outros R$86 milhões, segundo dados da nota técnica.</p>
<h2>Medidas</h2>
<p><strong>Em breve, </strong>o governo finaliza um decreto para revogar o Programa de Escolas Cívico-militares (Pecim) e fixar um prazo de 30 dias para que o MEC formule regras para a transição. A medida está em revisão final na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias.</p>
<p>Desde março, o MEC discute um decreto para finalizar o programa, mas a medida acabou ficando de lado. O modelo de escolas cívico-militares foi a principal ação do governo do ex-presidente Bolsonaro na educação.</p>
