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Nesta terça-feira (7) foi dado início ao processo de negociação da minuta do contrato de empréstimo do Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai Parintins) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa prevê investimentos na ordem de U$ 87,5 milhões, sendo U$ 70 milhões financiados pelo BID e a contrapartida estadual de U$ 17,5 milhões. A primeira reunião aconteceu entre órgãos estaduais e federais, tendo à frente a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
Conforme explica o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, as negociações são uma das fases que antecedem a assinatura do contrato. Essa etapa do processo de negociação do empréstimo acontece em duas fases.
A primeira foi realizada para a discussão das cláusulas contratuais da minuta proposta pelo BID, que envolveu além da UGPE, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda, e os seguintes órgãos federais: Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, órgão do Ministério da Fazenda, e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“Nessa etapa analisamos as cláusulas contratuais envolvendo disposições especiais, as normas gerais, os anexos e o contrato de garantia. Não havendo discordância da delegação brasileira, agora, vamos para a reunião de negociação, quando o financiador, no caso o BID, se juntará à mesa para a suas considerações”, explica o subcoordenador de Planejamento da UGPE, Leonardo Barbosa, que representou o órgão na reunião virtual.
A próxima etapa das negociações está prevista para a próxima quinta-feira (07). “Será a reunião definitiva de negociação da minuta dos contratos de empréstimo e de garantia, dessa vez com a participação do BID, os órgãos estaduais e federais. Caso aprovado, seguem-se os trâmites para a formalização do contrato, no caso o encaminhamento pelo Estado ao Governo Federal do Pedido de Verificação de Limite de Crédito (PVL) e as considerações finais da diretoria do BID, em Whashington”, explica Leonardo Barbosa.
Antes da assinatura do contrato final, os governos do Amazonas e federal assinam os contratos de garantia e contragarantia e, por fim, será solicitado aval do Senado Federal, por se tratar de um empréstimo internacional.
O que é o Prosai Parintins?
O Prosai Parintins vai urbanizar uma área de risco de alagação na região conhecida como Lagoa da Francesa, com o objetivo de solucionar os problemas ambientais, urbanísticos e sociais do local e redondezas. As obras previstas são de drenagem e esgoto, mobilidade urbana, construção de unidades habitacionais, parques urbanos e equipamentos públicos.
