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<p>O Governo do Amazonas, mais uma vez, demonstra lentidão em solucionar os problemas que a classe de professores enfrenta. Com a prerrogativa de ilegalidade, o teor da nota emitida pelo Governo nesta última terça-feira, 23, coloca em segundo plano o tempo de serviço prestado pelos educadores. De acordo com o Estado, a rodada de negociação do reajuste salarial com os representantes da categoria, só retorna após os docentes estiverem em sala de aula. Em contrapartida, o que foi apresentado em assembleia geral pelo próprio governo, no último dia 18 de maio, estava bem longe do esperado pela categoria. Enquanto a categoria exige um reajuste salarial de 25%, o Estado sinalizou o reajuste imediato de apenas 8%.</p>
<p>O Governo se baseou na determinação do desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira da Central de Plantão Judicial de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e caracterizou a greve como ilegal, e ressaltou, ainda, que os profissionais envolvidos no movimento terão os dias não trabalhados descontados na folha de pagamento.</p>
<h2><strong>“Ilegal é descumprir a data-base”</strong></h2>
<p>O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), repudiou a nota emitida pelo Governo. Em resposta, os educadores pontuaram que “ilegal é descumprir a data-base e as progressões por titularidade e por tempo de serviço de servidores que se dedicam ao máximo para ensinar filhos e filhas dos amazonenses que pagam seus impostos em dia”. Ainda de acordo com o Sindicato, o governo demorou 71 dias para oferecer os 8%, além disso informou que a liminar apontada pelo Governo não é definitiva e cabe recurso. Para o Sinteam, “a Justiça deveria, sim, cobrar o cumprimento da lei e não criminalizar os trabalhadores que estão cansados de esperar que o chefe do executivo faça isso”.</p>
<p>Uma das alegações do Estado, é a baixa arrecadação nos primeiros meses de 2023, por outro lado, o Sinteam rebate a narrativa e afirma que “em 2022, o Estado do Amazonas bateu todos os recordes de arrecadação e, mesmo assim, não pagou o reajuste de 10,54% previsto em lei, e nem o retroativo das datas-bases 2020 e 2021”.</p>
<p>Se for levado em conta os dados da Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz), o Governo de fato teve uma arrecadação bilionária. Segundo a Sefaz, a arrecadação bateu um total de R$ 22,8 bilhões em 2020, R$ 25,6 bilhões em 2021 e R$ 29,3 bilhões em 2022. Desta forma, o aumento da arrecadação entre 2021/2020 foi de 12,2% e entre 2022/2021 foi de 14,5%, perfazendo um acumulado de 26,7%, o que permite atender os pleitos dos professores, ou ao menos, negociar um parcelamento, visto que a expectativa é que a arrecadação de 2023 ultrapasse os R$ 30 bilhões até o final do ano.</p>
<p>Para o Sindicato, o Governo precisa “explicar para onde foi esse dinheiro que não chegou aos salários dos trabalhadores em educação”. Confira na íntegra a nota de repúdio e esclarecimento do Sinteam:</p>
<p>O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) vem a público esclarecer que ILEGAL é descumprir a data-base e as progressões por titularidade e por tempo de serviço de servidores que se dedicam ao máximo para ensinar filhos e filhas dos amazonenses que pagam seus impostos em dia. ILEGAL é não negociar com o sindicato legítimo de uma categoria, mesmo após inúmeras tentativas de diálogo. Diga-se de passagem, que tanto o reajuste salarial quanto as progressões são previstos em Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado, desde 2013.</p>
<p>A liminar a que o Governo do Estado se refere não é definitiva. Cabe recurso e o sindicato está cuidando judicialmente desse assunto. Aliás, a Justiça deveria, sim, cobrar o cumprimento da lei e não criminalizar os trabalhadores que estão cansados de esperar que o chefe do executivo faça isso.</p>
<p>O governo não tinha contraproposta para oferecer no dia 18 de maio, 71 dias após receber a pauta de reivindicação dos trabalhadores. O único desejo deles era a suspensão da greve, mas erram ao impor isso a uma categoria desvalorizada, sem o cumprimento de seus direitos e que está disposta a lutar por melhorias salariais.</p>
<p>Eles alegam que houve redução de arrecadação nos primeiros meses de 2023. Mas escondem que em 2022, o Estado do Amazonas BATEU TODOS OS RECORDES DE ARRECADAÇÃO e, mesmo assim, não pagou o reajuste de 10,54% previsto em lei, e nem o retroativo das datas-bases 2020 e 2021.</p>
<p>A inflação de 2023 é menos da metade da de 2022 (4,65%) e o reajuste precisa, SIM, SER CUMPRIDO.</p>
<p>Portanto, o Governo precisa explicar para onde foi esse dinheiro que não chegou aos salários dos trabalhadores em educação.</p>
