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<p>Em meio às discussões acaloradas no Congresso Nacional sobre o PL das Fake News e à batalha da justiça brasileira com as Big Techs, o governo brasileiro assinou um acordo com países vizinhos para combater discursos de ódio e fortalecer a democracia na região. A "Declaração por uma Cultura de Paz e Democracia e de Combate a Expressões e Discursos de Ódio" será assinada nesta sexta-feira (12) pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, na Argentina.</p>
<p>O acordo é a primeira manifestação coletiva do bloco composto por Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil sobre a necessidade de combater o discurso de ódio na região. O texto reforça a preocupação com o tema da regulação de mídias digitais nos países do bloco e condena o racismo, a xenofobia e todas as formas de opressão apoiadas por meio da circulação de discursos e expressões de ódio.</p>
<p>A declaração também condena expressões postadas em redes sociais e meios de comunicação que expõem negativamente pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade e historicamente discriminados. Segundo Silvio Almeida, a declaração tem um efeito político muito importante na região, principalmente quando se discute o papel das redes sociais no contexto das democracias da América Latina.</p>
<p>O ministro destaca ainda a necessidade de regulação das plataformas que têm o potencial de reverberar o discurso negativo e extremista que tem como um dos seus propósitos desestabilizar as democracias e as instituições. Os países acordaram ainda que devem trabalhar juntos para promover medidas que garantam a proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que habitam seus territórios por meio de ações de prevenção e tratamento para enfrentar essas e todas as outras formas de discriminação, bem como promover todo tipo de responsabilização posterior.</p>
