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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), sancionou, nesta segunda-feira (26), a Lei Complementar nº 250, de 25 de setembro de 2023, que promove alterações nas regras de ocupação de cargos de direção no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). As mudanças, aprovadas pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (21), vêm em meio a um debate interno acalorado na instituição.
Uma das principais modificações trazidas pela lei é a revogação da regra que assegurava ao presidente do TCE-AM o cargo de coordenador-geral da Escola de Contas Públicas após o término de seu mandato. Isso implica que o conselheiro Érico Desterro, atual presidente, terá que disputar uma eleição caso deseje liderar a Escola de Contas.
O texto aprovado determina que o "coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas, com mandato de 02 (dois) anos, será eleito juntamente com os demais dirigentes," incluindo o(a) presidente, o(a) vice-presidente, o(a) corregedor(a)-geral e o(a) ouvidor(a).
Além disso, a nova norma revoga o critério da "ordem de antiguidade" para a eleição à Presidência do Tribunal, que era tradicional até 2021, quando o conselheiro Júlio Cabral abriu mão desse "direito" e os membros optaram por realizar uma eleição. Essa alteração permite que conselheiros mais recentes empossados, como Josué Cláudio Filho e Fabian Barbosa, concorram ao cargo.
As eleições para os cargos em questão acontecerão na primeira semana de outubro, um ajuste em relação ao calendário anterior, que realizava a escolha na segunda quinzena de novembro.
Essas mudanças ocorreram em meio a disputas internas entre os membros do TCE. O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa na quinta-feira (21) pela presidente em exercício, conselheira Yara Lins, que estava substituindo Érico Desterro durante sua viagem a Lisboa, Portugal, para uma palestra no 7º Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle.
O documento recebeu a assinatura dos conselheiros Júlio Pinheiro, Josué Cláudio Neto e Luís Fabian Barbosa. Érico Desterro afirmou que não foi consultado sobre o projeto de lei pelos colegas e que aguardará a manifestação do governador sobre a sanção da lei. A medida tem gerado debates acalorados dentro do tribunal.
