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O governador do Amazonas, Wilson Lima, publicou o decreto que busca conter gastos públicos, cortando despesas nas secretarias e contratos do estado. Entre as medidas adotadas, está a redução de 25% no valor de contratos e outras despesas relacionadas a locação de veículos, materiais de consumo, passagens, telecomunicações, tecnologia da informação, combustíveis e outros. Além disso, a concessão de diárias e horas extras sofrerá uma diminuição de 25% em relação ao ano anterior.
Na administração direta e indireta, a redução chega a 30%, abrangendo também a área de contratos de gestão, com exceção dos contratos na área da saúde.
Em entrevista coletiva, Wilson Lima afirmou que o corte seria de R$ 1 bilhão em decorrência da queda da arrecadação do ICMS e do FPE neste ano.
O decreto também suspende diversas ações, como a criação de cargos, empregos ou funções públicas, concessão de gratificações que impliquem em aumento de despesas, criação de grupos de trabalho remunerados e edição de atos que resultem em aumento de gastos com pessoal.
No tocante às contratações e serviços, o decreto proíbe a realização de contratação de consultorias, participação de servidores em cursos e eventos fora do estado, celebração de aditivos que aumentem o valor de contratos e realização de eventos com gastos diversos, exceto aqueles autorizados pela Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Fazenda.
Apesar das medidas, o decreto não estabelece um prazo de validade, o que gera incertezas sobre quanto tempo elas estarão em vigor.
