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Nesta terça-feira (3), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) expressou sua preocupação quanto aos possíveis impactos negativos para o meio ambiente e a saúde da população se o projeto de lei (PL) 6.299/2002, conhecido como o PL do Veneno, for aprovado no Senado.
A votação do projeto, que visa modificar as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, está agendada para esta quarta-feira (4) no Senado. Os agrotóxicos são produtos utilizados na agricultura para proteção e aumento da produção, mas que também têm o potencial de causar danos à saúde humana e animal. O PL está em tramitação no Congresso Nacional desde 1999.
O comunicado foi elaborado por pesquisadores que integram o Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz, criado em fevereiro de 2022. Este grupo tem como objetivo propor e monitorar políticas públicas, desenvolver pesquisa técnico-científica e responder às demandas dos movimentos sociais, com foco na promoção, proteção e cuidado da saúde humana, animal e dos ecossistemas, frente aos efeitos prejudiciais dos agrotóxicos.
A Fiocruz destaca vários retrocessos que o PL do Veneno poderia trazer, incluindo:
Ameaça à Função Histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente: O projeto enfraquece a capacidade decisória dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na regulamentação dos agrotóxicos.
Exportação de Agrotóxicos Sem Registro: O PL permitiria a exportação pelo Brasil de agrotóxicos não registrados e cujo uso é proibido no país.
Manutenção do Conceito de Risco: O projeto mantém o conceito de risco, o que poderia permitir o registro de agrotóxicos mesmo que pequenas doses desses produtos possam causar danos irreversíveis à saúde, como o câncer.
Essa manifestação da Fiocruz enfatiza a importância de considerar cuidadosamente os impactos à saúde e ao meio ambiente ao avaliar as mudanças na regulamentação de agrotóxicos no Brasil.
