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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, esclareceu que o despacho do relator, Conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto, não anula a decisão de autorizar a venda de ingressos para o festival #SouManaus Passo a Paço 2023. A decisão do TCE, segundo Desterro, está prevista no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Tribunal. Venda se mantém liberada.
Confira o áudio do presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro sobre o assunto:
O despacho do conselheiro Josué Cláudio, publicado no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (4), faz parte do rito processual e foi determinado pelo próprio presidente Érico Desterro. O despacho do relator reafirmou a proibição da venda de ingressos e estabeleceu uma multa diária de R$ 68,2 mil em caso de descumprimento da decisão.
O presidente do TCE informou que, na terça-feira, 11 de agosto, haverá uma reunião do colegiado do TCE para tratar desse assunto e buscar uma solução para a situação. De acordo com Érico Desterro, a prefeitura de Manaus e a ManausCult solicitaram a defesa em relação à suspensão do evento. Após 24 horas sem manifestação do relator, a urgência exigiu uma intervenção imediata do tribunal, resultando na suspensão da cautelar que havia sido anteriormente indeferida.
Desterro enfatizou que o festival continuará sendo fiscalizado ordinariamente e que a decisão de não suspender um evento às vésperas dele foi tomada em consideração à programação e aos envolvidos no evento. A situação permanece em andamento, com a expectativa de esclarecimentos adicionais na reunião do colegiado do TCE-AM.
