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A proposta que modifica o chamado “Novo Ensino Médio” (NEM), foi enviada pelo Governo Lula na última terça-feira (24), ao Congresso Nacional. O PL nº 5230/2023, começa a ser avaliada pela Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que tenha o seu percurso interno definido. O texto tramita em caráter de urgência e precisa ser apreciado dentro de 45 dias, prazo que se encerra em 11 de dezembro.
O modelo instituído pelo NEM está em vigor desde o ano passado, mas gera controvérsias desde 2016, quando ainda era uma proposta legislativa apresentada pelo então governo Temer. Na época, entidades civis, professores e outros especialistas do meio educacional apontaram diversos problemas na medida, entre eles a falta de um amplo e aprofundado debate sobre o assunto.
Em abril deste ano, o governo Lula suspendeu a implementação do Novo Ensino Médio por 60 dias para que fosse feita uma discussão sobre o aperfeiçoamento do modelo. A medida não interferiu no cronograma das escolas. O governo abriu, então, uma consulta pública entre o final de abril e o início de julho para receber manifestações dos diferentes segmentos a respeito do tema. Depois das discussões, a gestão formatou a proposta que foi enviada ao Congresso.
Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:
Carga horária
Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.
O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Disciplinas obrigatórias
Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.
O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
Itinerários formativos
Atualmente: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.
O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.
Educação à distância
Atualmente: Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.
O que prevê o projeto de lei: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Profissionais não licenciados
Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
O que prevê o projeto de lei: Proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
