Leia Também
<p>Inicia nesta segunda-feira, a Semana Nacional do Registro Civil com foco na emissão de Certidões de Nascimento à população socialmente vulnerável. Durante cinco dias, de 8 a 12 de maio, 45 órgãos, instituições e entidades do Amazonas estarão atuando no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, localizado no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. O atendimento será das 8h às 14h. </p>
<p>Sob a coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça, os indivíduos considerados socialmente vulneráveis (população em situação de rua; povos originários; população ribeirinha; refugiados, dentre outros, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça) poderão obter a sua Certidão de Nascimento (1.ª ou 2.ª vias) gratuitamente, além de outros documentos.</p>
<p>“Essa ação cumpre o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão, especialmente à população socialmente vulnerável. E atuaremos em parceria, no Amazonas, com 45 órgãos e instituições, que compreenderam a importância desse esforço coletivo, de poder levar cidadania às pessoas desprotegidas social e economicamente”, disse o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, acrescentando que quase 3 milhões de brasileiros não possuem a Certidão de Nascimento (Dados Estatísticos do Registro Civil do Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).</p>
<h2>Confira os principais serviços:</h2>
<p>Cartórios/ARPEN Amazonas e Brasil – Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade.</p>
<p>ANOREG-AM – Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.</p>
<p>Justiça Itinerante – Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.</p>
<p>TER-AM – Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.</p>
<p>Polícia Civil – A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.</p>
<p>SEMASC – Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).</p>
<p>Defensoria e Ministério Público – Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.</p>
