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<p>Em evento promovido pelo RenovaBr, o Secretário Especial para Reforma Tributária, Bernard Appy, fez declarações que ameaçam o modelo Zona Franca de Manaus.</p>
<p>No debate sobre reforma tributária, Appy afirmou que seria melhor extinguir todo tipo de benefício e levar as indústrias para onde elas tenham uma vantagem geográfica para que possam focar no aperfeiçoamento do processo produtivo.</p>
<p>O Deputado Federal Amom Mandel (Cidadania) postou em suas redes sociais um alerta contra a fala de Appy. “A declaração vai de encontro ao que Lula prometeu durante a campanha: “Zona Franca será intocável”. Também é o contrário do que Alckmin afirmou a mim e outros deputados ontem”, publicou o Deputado.</p>
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<p>Amom disse ainda, nas suas redes sociais, que representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) apoiam o modelo que Appy defende. </p>
<p>No evento, que ocorreu em um restaurante em Brasília, Appy repetiu que o governo pretende usar o trabalho acumulado na tramitação das PECs 45 e 110 que, segundo ele, têm mais convergências que divergências. "A Fazenda terá a função de apoio ao Congresso. É lá que entendemos que esse debate será feito", completou.</p>
<p>O secretário destacou que a não cumulatividade do IVA proposto para substituir os impostos de consumo ajudará a alavancar os investimentos. "O tributo que é pago ao longo da cadeia e não é recuperado onera o investimento. Quando se investe menos, isso reduz o crescimento do País", afirmou.</p>
<p>Appy também criticou a complexidade do sistema tributário brasileiro, com 27 legislações de ICMS, além de dezenas de regimes especiais de PIS/Cofins e IPI. "Um bom IVA é o mais simples, com menos regras. No Brasil não temos regras, só temos exceções. Essa complexidade tributária no Brasil tem consequência, como o custo elevado para as empresas cumprirem suas obrigações", completou.</p>
<p>O Deputado Amom Mandel afirmou que questionou Appy sobre o ataque ao modelo. Segundo Mandel, o secretário respondeu que teria alternativas para garantir a proteção do nosso modelo econômico, mas não apresentou essas alternativas.</p>
<p>“Estou tentando marcar uma agenda com ele para que possamos discutir esse assunto que é urgente. Não houve um diálogo com a bancada amazonense sobre isso. Eu me preocupo em garantir que a reforma tributária não prejudique de alguma forma a nossa região” respondeu em nota, Mandel. <br></p>
