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A eleição para os conselhos tutelares de 10 regiões de Manaus ocorre neste domingo (1º) e se tornou pauta recorrente na Câmara Municipal. Desde o fim de 2022, os vereadores se movimentaram para flexibilizar a reeleição de conselheiros, distribuir moção de parabenização e até questionar perguntas da prova de seleção.
O projeto de lei mais recente sobre o tema é de Roberto Sabino (Podemos), que desobriga os conselheiros já eleitos a realizarem nova prova de avaliação, requisito obrigatório no processo seletivo. “Ora, se estes exercem a profissão, não há porque exigir que este preste uma prova de conhecimento sobre o tema”, defende o parlamentar. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara.
Já o vereador Dione Carvalho (Patriota) subiu na tribuna da Câmara em sessão no dia 28 de agosto para alegar desproporção entre o conteúdo da prova e o edital. A prova em questão foi efetuada no dia 13 de agosto, conduzida pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Em novembro de 2022, o vereador Ivo Neto (Patriota) distribuiu moção de parabenização aos membros dos colegiados de todas as zonas da cidade, em referência ao Dia do Conselheiro Tutelar. As proposituras, contudo, foram arquivadas por não conter nome do destinatário e endereço eletrônico para encaminhamento, de acordo com informações do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
No dia 11 de agosto, a Prefeitura inaugurou um novo conselho tutelar respectivo à Zona Norte II, que atende os bairros Lagoa Azul, Parque Santa Etelvina, Santa Tereza, Novo Israel, Colônia Santo Antônio, Viver Melhor 1 e 2, entre outras comunidades. No site da Câmara, Ivo Neto e Rosivaldo Cordovil (PSDB) publicaram notícias reivindicando a autoria da indicação ao executivo pedindo a nova instalação.
Para o exercício no Conselho Tutelar Norte 2 foram convocados os conselheiros eleitos suplentes da zona Norte, participantes do último processo de escolha, realizado em 2019. Esse mandato-tampão se encerrará em janeiro de 2024, quando tomam posse os conselheiros tutelares eleitos no pleito que acontecerá em outubro deste ano.
Eleição
A eleição para decidir quais serão os conselheiros tutelares de Manaus nos próximos quatro anos ocorre neste domingo, 1, das 8h às 17h, em mais de 100 escolas da cidade. A lista dos locais de votação do processo eleitoral para a definição dos 50 conselheiros tutelares municipais está na edição nº 5672, a partir da página 17 do Diário Oficial do Município (DOM). Já a relação com o nome de todos os candidatos a conselheiro tutelar se encontra disponível aqui.
