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<p>Após desobedecer ordem judicial, dois representantes da Amazonas Energia, que não tiveram a identidade revelada, foram conduzidos ao 23° Distrito Integrado de Polícia (DIP), na manhã desta quarta-feira, ao tentarem instalar os Medidores Aéreos no conjunto Sandri-lá, no bairro Parque 10 de Novembro. A retirada dos trabalhadores uniformizados foi registrado por moradores que comemoraram o momento.</p>
<p>Os funcionários prestaram depoimento e realizaram um boletim de ocorrência (B.O), na unidade policial. Após assinarem um Termo de Circunstanciado de Ocorrência (TCO), a dupla foi liberada.</p>
<p>Proferida em caráter de urgência nesta terça-feira, a Justiça do Amazonas voltou a suspender a instalação de medidores aéreos da Amazonas Energia do tipo SMC. A decisão foi tomada pelo desembargador Lafayette Júnior.</p>
<p>O magistrado atendeu o pedido da Defensoria Pública e determinou que a instalação dos medidores fique suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o caso.</p>
<p>“Este argumento, per si, demonstra os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora previstos no art. 300, CPC, motivo porque concedo a tutela de urgência de cunho antecipatório, para suspender a instalação dos medidores aéreos de energia elétrica SMCs, até o trânsito em julgado da ação Civil Pública n.0624179-89.2022”, diz Lafayette, na decisão.</p>
<p>Essa é a quarta vez que a Justiça do Amazonas proíbe a instalação do SMC. A primeira proibição ocorreu em janeiro de 2022 pelo juiz Manuel Amaro de Lima, a segunda em junho pelo desembargador Lafayette Vieira Júnior e a terceira em outubro pela desembargadora Socorro Guedes. Todas as decisões foram derrubadas.</p>
<p>A Defensoria sustenta, ainda, que o novo modelo gera poluição ambiental. “Infringe o art. 51, inciso XIV do CDC, que reconhece como nulas de pleno direito cláusulas que permitam a violação de normas ambientais. Neste aspecto, a instalação de medidores aéreos causa poluição ambiental”, diz trecho do recurso da DPE.</p>
<p>A concessionária já chegou a afirmar que o equipamento foi testado pelo Ipem-AM (Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas) e que não aumentará a conta de luz, se não houver desvios. Por outro lado, moradores e políticos alegam que o novo medidor não permite ao consumidor acompanhar o consumo.</p>
