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Por ordem do desembargador Elci Simões, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, deve realizar uma eleição no órgão nesta terça-feira (3). A determinação segue um pedido apresentado pelos conselheiros Yara Lins, Josué Neto, Júlio Pinheiro e Luis Fabian para a realização da eleição.
A decisão judicial destaca a preocupação com a possibilidade de atos que visem a impedir a realização da Sessão Exclusiva para Eleição da Mesa Diretora do TCE/AM, agendada para o dia 3 de outubro de 2023. Essa preocupação surge devido à falta de convocação específica durante uma sessão anterior realizada em 26 de setembro de 2023.
Os conselheiros estavam pautados para julgar pelo menos 115 processos durante a 34ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Com a determinação, a sessão deve incluir a eleição para definir o novo corpo diretivo da Corte de Contas para o biênio 2024-2025. A convocação da sessão especial foi formalizada por meio de publicação assinada pelo conselheiro-presidente Érico Desterro no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de segunda-feira (2).
A pauta inclui 18 processos adiados, que são casos que retornam para apreciação do Pleno após pedido de vistas. Esses processos abrangem cinco prestações de contas anuais, seis prestações de contas de convênio, quatro tomadas de contas, duas representações e um recurso de reconsideração.
Além disso, a pauta do dia contará com 97 processos, dos quais 20 são prestações de contas anuais, 23 recursos, 21 representações, dez tomadas de contas especiais, seis embargos de declaração, quatro auditorias de levantamento, três prestações de contas de convênio, três admissões de pessoal em concurso público, duas denúncias, duas tomadas de contas especiais de contrato, uma consulta regimental, uma fiscalização de atos de gestão e uma cobrança executiva.
Entre as prestações de contas em pauta, destaca-se a do exercício de 2022 do Hospital e Pronto Socorro da Criança - Zona Sul, sob responsabilidade de Alessandra dos Santos, bem como a do exercício de 2019 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de responsabilidade de Luis Henrique Piva, entre outras.
Durante a sessão especial, os sete membros do Tribunal Pleno votarão para eleger o novo presidente, vice-presidente, corregedor-geral, ouvidor, coordenador da Escola de Contas Públicas, além dos presidentes da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal. As eleições também serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas, incluindo YouTube, Facebook e Instagram.
