O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Lafayette Carneiro Vieira Júnior, suspendeu a votação do empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus ao Banco do Brasil, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão acatou parcialmente o pedido do vereador William Alemão (Cidadania), que apontou irregularidades no processo legislativo.
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Segundo Alemão, a Mesa Diretora da CMM cometeu três vícios no processo que violam a Lei Orgânica Municipal (Loman) e o Regimento Interno da Câmara. Esses vícios incluem a ausência de exame das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento, a ausência de audiência pública e a necessidade de garantir o quórum qualificado.
A decisão do desembargador suspendeu a votação do Projeto de Lei e solicitou à Mesa Diretora da Câmara a revisão processual do PL 69/2024, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil até o limite de 30 dias-multa. A decisão tem caráter liminar e o município pode recorrer.
O vereador Alemão destacou que a proposta de empréstimo precisou retornar à CMM devido à ausência de garantias do município ao Banco do Brasil, detectada pela instituição financeira em fevereiro deste ano. Ele ressaltou que a transparência na aplicação dos recursos emprestados é fundamental e que o prefeito David Almeida ameaçou expor os nomes dos vereadores que votassem contra o empréstimo nas comunidades da cidade.
O presidente da CMM, Caio André (União Brasil), afirmou que o Legislativo está comprometido em auxiliar a cidade, autorizando empréstimos que podem totalizar mais de R$ 2 bilhões nesta legislatura.
Para os aliados de David Almeida, o Judiciário foi induzido a erro. “Fomos surpreendidos com essa decisão judicial, que só cabe a nós cumprir. Nós nem discutimos a matéria, nem chegamos, nem a apreciar a matéria. Acredito que o judiciário foi inclusive induzido a um erro na peça e o que a gente entende o vereador de oposição [William Alemão] que fez isso, ele tá apenas tentando criar uma briga pequena com o prefeito. Nesse meio ele causa prejuízo a população”, afirmou um dos aliados de Almeida.
