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<p>Em ação civil pública, ajuizada nesta segunda-feira, 15, o desembargador Domingos Chalub, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), acatou o pedido do Estado do Amazonas, e determinou a suspensão do indicativo de greve dos professores contratados da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc). A paralisação está prevista para acontecer amanhã, dia 17 deste mês.</p>
<p>A decisão de Chalub libera o governo estadual a descontar na folha de pagamento dos professores que aderirem ao movimento grevista e “deixarem de exercer suas funções estatutárias”. Caso o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) desacate a decisão, o magistrado fixa ainda uma multa no valor de R$ 30 mil por dia de paralisação.</p>
<p>Por outro lado, o Sinteam informou que ainda não foi notificado da decisão do desembargador do TJ-AM e que o indicativo de greve está mantido. As lideranças sindicais reclamam que o governo não responde a categoria a pauta apresentada ao secretário de governo, Sérgio Litaiff, no dia 8 de março.</p>
<p>O Sindicato reforça ainda o pedido de 25% de reajuste salarial, pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço, plano de saúde para aposentados, revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.</p>
<p>De acordo com a presidente do Sinteam, Ana Cristina Rodrigues, quem vai decidir se a greve será realizada é a categoria, em nova assembleia nesta quarta-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa para os professores da capital, e nos municípios do interior do Estado, onde os professores realizarão a reunião dos profissionais.</p>
<p>“A categoria é que tem o poder de decidir. Portanto, até o dia 17, manteremos tudo do jeito que está. Caso o documento [decisão judicial] chegue até amanhã, iremos, através de um vídeo, colocar para vocês. Mas mesmo assim, a decisão não está nas mãos da direção do sindicato, está nas mãos da categoria”, disse.</p>
<h2><strong>Entenda o caso</strong></h2>
<p>No dia 8 de março, o Governo do Amazonas se reuniu com o Sinteam para discutir a data-base de 2023 da categoria. O Secretário de Estado de Governo, Sérgio Litaiff Filho, recebeu das mãos da presidente do sindicato, Ana Cristina Rodrigues, a pauta da categoria definida em assembleia. A reunião foi intermediada pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Cabo Maciel e também contou com a presença das diretoras do sindicato, Beatriz Calheiro, e Vanessa Antunes.</p>
<p>Sérgio Litaiff disse, na ocasião, que já está em andamento um estudo de impacto orçamentário dentro do Comitê Fiscal do governo para avaliar o reajuste da categoria. Ele pediu um prazo para se reunir com as demais secretarias envolvidas (Seduc, Casa Civil e Sead) para dar um retorno sobre as pautas apresentadas.</p>
<p>Ao ser questionado sobre a pauta dos educadores, no dia 5 de abril, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), disse que tem disposição para negociar reajuste aos trabalhadores de Educação, mas que não aceita ser pressionado pela categoria.</p>
<p>“Aqui nós somos um governo do diálogo, nós não aceitamos pressão. Aqui, a gente tem que sentar à mesa e tem que conversar. É assim que a gente caminha aqui no governo do Estado do Amazonas”, declarou Wilson, ao ser questionado sobre o assunto no lançamento do Plano Safra, no Centro de Convenções do Amazonas (CCA), na zona Centro-Oeste de Manaus.</p>
