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<p>Nesta quarta-feira (5), ocorreu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a votação do Projeto de Lei 183/2023, de autoria da deputada estadual Débora Menezes. Aprovado, o PL visa a proibição do “vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do estado do Amazonas.”</p>
<p>O projeto aprovado vai para sanção do governador Wilson Lima.</p>
<p>A pauta levantou um debate na casa, com opositores e defensores da proposta, como o deputado João Luiz, que disse que “quando se fala “religião cristã”, já está embarcando todas, porque todo mundo é cristão”, ao rebater o questionamento de Alessandra Campelo sobre o fato de se propor uma lei para proteger apenas uma religião, ao invés de englobar todas, uma vez que o estado é laico.</p>
<p>“Nós, ao longo dos anos, nos carnavais, no sambódromo do Rio de Janeiro, vimos muitas das cenas onde não houve respeito nenhum. Vimos também templos sendo invadidos, quebrados, templos católicos, templos evangélicos. Uma falta de respeito. Não precisaria de lei para poder fazer com que as pessoas respeitassem. Mas infelizmente essa casa precisa legislar para poder frear parte de uma sociedade que não tem consciência ainda do que é respeito”, ressaltou João Luiz.</p>
<p>Já Daniel Almeida afirmou que “quem não é cristão vai desrespeitar sempre. A pessoa que não respeita o seu próprio corpo, não respeita a sua própria família, não respeita a si próprio, ela não vai respeitar a cristo, ela não vai respeitar a tua lei”.</p>
<p>“Eu entendo que a gente deve respeito a todas as religiões. O meu intuito de propor esse projeto é em relação aos símbolos de religião cristã, porque esses símbolos que são geralmente atacados. São esses símbolos que são desrespeitados”, enfatizou Débora Menezes, a responsável pelo PL.</p>
<p>Os deputados sugeriram que, em vez de englobar todas as crenças no projeto, outras propostas distintas fossem apresentadas para proteger e agregar as demais religiões.</p>
<h2>INCONSTITUCIONAL</h2>
<p>Sinésio Campos se colocou firmemente contra a proposta, chamando o projeto de inconstitucional.</p>
<p>“Os que professam religiões minoritárias são perseguidos. Os judeus também padecem. Os mulçumanos da mesma forma. Religiões hoje do Oriente Médio sofrem. As religiões de matrizes africanas sofrem da mesma forma. Agora esqueceram de um pequeno detalhe: uma lei como essa ela tem que estar inserida nos princípios fundamentais da Constituição. Essa é uma lei inconstitucional”, ressaltou Sinésio.</p>
<p>Wilker Barreto também questionou a proposta e sugeriu que o texto fosse revisado e adequado.</p>
<p>“Esta casa tem a obrigação de legislar conforme a lei. O Brasil, na Constituição, carta maior, é um país laico. E eu acho que nós temos que garantir os mesmos direitos a outras crenças. A gente respeita as outras religiões como a gente também quer respeito. Fazer uma lei só favorecendo a religião cristã eu acho que é uma temeridade para o legislativo estadual”, disse.</p>
