Deputado gasta mais de meio milhão apenas em combustível na empresa de familiares - Política

Leia Também

Manter os parlamentares brasileiros com privilégios e benesses não sai barato aos cofres públicos. Em um levantamento feito pelo Diário da Capital, com base no Portal de Transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), revela que entre os anos de 2015 a 30 de abril deste ano, o Deputado Estadual Abdala Fraxe (Avante) destinou uma quantia avaliada em R$ 615.177,68 mil da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), somente em postos de gasolina. Para um trabalhador com salário mínimo alcançar esse montante, seriam necessários 38 anos de trabalho, isso porque a despesa de Fraxe em abastecimento representa 466 vezes o atual salário mínimo. O valor, mesmo que discrepante, não é o maior dos problemas.

Em apenas oito anos, a empresa Cidade Comercio de Derivados de Petróleo e Transportes LTDA e suas filiais, registrada nos CNPJs 05.220.251/0005-29 e 05.220.251/0003-67, foi a beneficiada da Cota Parlamentar, ao receber em todo este período, um teto mensal que beira R$ 8.000,00. Conforme sinaliza o sociólogo e analista político, Carlos Santiago, não há regra que impeça qualquer político de usar o montante do fundo para abastecer os seus veículos – o “cotão”, como é popularmente conhecido, contempla essa despesa. Mas no caso de Fraxe, a empresa em questão, é de propriedade de Nasser Leite Fraxe, Nassimie Fraxe Cavalcanti e Nahim Leite Fraxe, familiares do deputado estadual.

No relatório sobre as contas apresentadas por Abdala, até abril de 2023 o gasto com gasolina e lubrificantes já resultou em R$ 27.692,51. No balanço de 2022, a conta fecha em um total de R$ 88.053,88. Já no ano anterior, o deputado foi um pouco generoso, e o gasto totalizou em R$ 86.250,33. O “menor valor” avaliado em R$ 64.718,53, foi apresentado em 2020; na mesma data, os meses de abril, maio e junho não constaram no Controle da Cota Parlamentar. Nos demais anos, a despesa de Abdala Fraxe com postos de gasolina seguiu na média de R$ 70.000 a R$ 90.000.

O Portal da Transparência, por outro ângulo, fornece dados até o ano de 2015, isso porque o DC também identificou uma espécie de “bug” nos dados do deputado, entre janeiro a dezembro de 2014, – dessa forma o montante pode ultrapassar os R$ 615.177,68.

<h2>Afronta ao princípio da legalidade</h2>

De acordo com o art. 4 parágrafo 12 da Resolução Legislativa nº 312 da própria ALEAM, não é permitido “a utilização de Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o Deputado ou parente seu até o terceiro grau”. Conforme aponta o documento, outras pessoas, como: assessores, secretários, amigos e parentes, não podem se beneficiar deste recurso público. Fica evidente que a utilização da verba para fins pessoais e familiares extrapola a norma, e coloca em risco a posição de qualquer parlamentar.

É vago afirmar se o fato de Abdala abastecer em posto de seus familiares é ilegal, mas se levar em conta o que determina o princípio da legalidade administrativa, “na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. Procurado pela reportagem, o deputado sequer respondeu os questionamentos. Mas, é válido destacar que a sua relação quando o assunto é combustível, não é de hoje.

<h2>Esquema de corrupção</h2>

Em 2010, o juiz José Airton de Aguiar Portela, da 4ª Vara Federal, chegou a condenar à prisão 13 donos de postos, envolvidos na operação Carvão da Polícia Federal (PF), que em 2003 desmontou um esquema de cartel na venda de combustível em Manaus. Entre os réus estava o deputado estadual Abdala Fraxe, que na época era diretor do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Amazonas (Sindcam).

Em primeira instância, o parlamentar havia sido condenado pelos delitos de formação de quadrilha e crimes contra a ordem tributária, esquema de fixação artificial de preços de combustíveis e derivados de petróleo, articulado com o objetivo de eliminar a concorrência em postos de gasolina no Amazonas. A Segunda Seção do TRF1 manteve em segundo grau apenas a condenação pelo crime previsto no artigo 4º, parágrafo I, da Lei 8.137/90, e fixou o regime aberto para o cumprimento da pena, com sua substituição por duas penas restritivas de direitos, a serem definidas pelo juiz da execução.

Na época, o juiz considerou que, mesmo alegando inocência, Abdala deixou de exercer “a livre iniciativa da salutar economia de mercado e que os motivos do crime convergem para lucro fácil, com relevo especial para cupidez desmedida, o que motiva maior punição e as consequências do crime, com maior gravidade porque atingiu tanto a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, quanto o tecido social”. Abdala, em 2018, conseguiu suspender na justiça a condenação por crime contra a economia popular com decisão de liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a sua ilegibilidade caiu por terra. No mesmo ano, Abdala teve o maior gasto declarado com combustíveis, chegando a R$ 92.251,63.

<h2>Cotão milionário</h2>

Vale destacar que o uso da Ceap é regulamentado pelo Ato da Mesa nº 43 de 2009, que determina quais despesas podem ser empenhadas ou reembolsadas. De acordo com as regras, apenas gastos de passagens áreas, hospedagem, combustível e outras despesas exclusivamente voltadas para o uso parlamentar podem ser custeados pela cota.

Em fevereiro deste ano, a Cota Parlamentar (CEAP) dos deputados estaduais do Amazonas aumentou 13%. O valor, que era de R$ 44.114,74 mensais saltou para R$ 49.849,65. A partir deste ano, cerca de R$ 14.356.699,2 milhões serão desembolsados para garantir o ‘Cotão’ aos 24 Deputados Estaduais do AM.

A transparência e a prestação de contas devem ser compromissos irrevogáveis de todos os membros do parlamento. O Diário da Capital continuará acompanhando os gastos de Abdala Fraxe e dos demais deputados, a fim de estimular o debate público e garantir a prestação de contas dos políticos aos cidadãos.

O espaço fica disponível para o Deputado Estadual Abdala Fraxe se manifestar.

<h3>Veja na íntegra como Fraxe gastou em combustível anualmente:</h3>

● 2023: R$ 27.692,51

● 2022: R$ 88.053,88

● 2021: R$ 86.250,33

● 2020: R$ 64.718,53

● 2019: R$ 90.151,75

● 2018: R$ 92.251,63

● 2017: R$ 83.183,07

● 2016: R$ 82.875,98

● 2015: R$ 77.953,66