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<p>Após decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça, STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na última quinta-feira, 13, o Governo do Amazonas deve assumir a gestão do Hospital Regional de Lábrea (município 701 quilômetros de Manaus), que atualmente é gerenciado pela prefeitura de Lábrea. O hospital presta assistência à saúde de média e alta complexidade.</p>
<p>A ministra considera um risco deixar a gestão do hospital regional a cargo do município, diante de um cenário em que o estado não tem repassado recursos suficientes para o funcionamento, conforme acordo feito com a prefeitura. Moura chegou a rejeitar o pedido do governo estadual para derrubar a decisão.</p>
<p>“A decisão impugnada busca preservar a continuidade da prestação, exatamente, dos atendimentos saúde de média e alta complexidade. Afinal, determinou que o estado amazonense assumisse a gestão do Hospital de Lábrea, uma vez que o inadimplemento contratual por sua parte tem prejudicado, podendo chegar quiçá a impossibilitar, que o município cumprisse esse mister”, afirmou a ministra.</p>
<p>O caso teve início em janeiro deste ano, quando a Prefeitura de Lábrea pediu à Justiça a suspensão de um Termo de Compromisso assinado com o governo estadual em 2017 para gestão do hospital regional. O acordo previa que o estado financiaria, em conjunto com o município, o quadro de funcionários da unidade, compraria medicamentos e destinaria recursos para aquisição de novos equipamentos, ampliação e reforma do hospital, no entanto, o município alegou que o estado não chegou a cumprir com a parte dele na parceria.</p>
<p>Em sua defesa, a prefeitura de Lábrea reitera que o estado não entregou equipamentos suficientes e, além disso, houve redução no número de funcionários do estado na unidade hospitalar. Em 2018, o local tinha 351 servidores, dos quais 62 eram do município. Em dezembro de 2022, o estado tinha apenas 36 servidores do estado, e o município 158. A prefeitura alega que o mínimo são 282 servidores.</p>
<p>Em 24 de janeiro deste ano, o juiz Roberto Santos Taketomi, da Comarca de Lábrea, ordenou que o Governo do Amazonas assumisse, a partir de 10 de março, a gerência e a gestão do hospital, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.</p>
<p>O governo estadual conseguiu suspender a decisão, com uma liminar do desembargador Lafayette Vieira Júnior. No entanto, o mesmo desembargador reavaliou o caso e decidiu manter a decisão do juiz obrigando o estado a assumir a direção da unidade hospitalar.</p>
<p>O governo recorreu à Presidência do TJAM, mas teve o pedido rejeitado, e depois foi ao STJ.</p>
