Leia Também
<p>A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que a decisão de retirar os gastos com o Fundeb e com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de despesas do novo arcabouço fiscal está nas mãos do Congresso Nacional. Em uma reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o relator da matéria, senador Omar Aziz, e líderes partidários, a ministra afirmou que qualquer decisão tomada será seguida pela sua pasta.</p>
<p>Durante a reunião, que contou também com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram discutidos três temas principais. Simone Tebet enfatizou que as questões relacionadas ao Fundeb e ao DF são decisões políticas do Congresso Nacional, e o Ministério do Planejamento e Orçamento está pronto para fazer os ajustes necessários, independentemente da decisão tomada.</p>
<p>Além dos gastos com o Fundeb e com o DF, os parlamentares também discutiram a regra que define a correção do limite de despesas pela inflação e duas brechas atualmente previstas no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a regra, o "teto" é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior à lei orçamentária anual. No entanto, o novo marco fiscal permite a utilização da diferença entre a inflação verificada de janeiro a dezembro e a utilizada como parâmetro para a definição do limite de despesas, ampliando o "teto" autorizado para o governo por meio de crédito suplementar.</p>
<p>A ministra reforçou que o governo seguirá as decisões políticas tomadas pelo Congresso Nacional em relação aos gastos com o Fundeb e com o DF, e destacou a disposição do Ministério do Planejamento e Orçamento para fazer os ajustes necessários de acordo com tais decisões.</p>
