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<p>Implantado em 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) tem o objetivo de repassar às redes estaduais e municipais do Brasil recursos e orientações para uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes. De lá até aqui, o programa já passou por diversas adequações, como o Manual de Planejamento de Cardápios Para a Alimentação Escolar, publicado em 2022.</p>
<p>No material consta que “os cardápios devem ser elaborados de modo a atender às necessidades nutricionais dos alunos durante seu período de permanência nas unidades educacionais, bem como incentivar a formação de hábitos alimentares saudáveis.” E informa ainda que as instituições devem “adquirir alimentos da agricultura familiar, oferecer frutas e hortaliças, limitar doces e preparação de doces, e restringir alimentos industrializados.”</p>
<p>Mas será que o Amazonas tem seguido esse alinhamento? Conforme investigado, a resposta é simples: não.</p>
<h2><strong>SEDUC</strong></h2>
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<h3><strong>Capítulo 1: Enlatados VIP</strong></h3>
<p>Entre as muitas polêmicas envoltas à Secretaria de Educação e Desporto (Seduc), uma delas, que repercutiu há pouco tempo, foi a compra de enlatados para a merenda escolar. Publicado no Diário Oficial do Estado no dia 15 de maio de 2023, o contrato de compra com a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal especifica os seguintes alimentos:</p>
<ul><li>550 mil latas de conserva de peixe;</li><li>503.8 mil latas de salsicha;</li><li>1.05 milhão latas de sardinha;</li><li>1.41 milhão latas de conserva de carne tipo corte;</li><li>500 mil latas de conserva de carne tipo desfiada.</li></ul>
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<figure class="wp-block-image aligncenter size-full"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2023/06/PRINT-1.png" alt="" class="wp-image-24347"/></figure>
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<p>O documento tem vigência de doze meses, com início em 12 de maio de 2023, e término em 12 de maio de 2024, com o valor global de R$ 15.719.760, podendo ser prorrogado.</p>
<p>Além da aquisição desses produtos em si e do valor gasto, o ato levantou uma grande questão: por que uma empresa de informática vende alimentos? Na verdade, a VIP oferece inúmeros e variados serviços, bem como encadernação e plastificação, gestão de redes de esgoto, obras de urbanização, comércio atacadista de sorvete, comércio atacadista de medicamentos, limpeza em prédios e domicílios, comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, e outros, conforme verificado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).</p>
<p>No Portal da Transparência Fiscal do Estado do Amazonas, a VIP, e seus diversos nomes fantasia, aparece na lista de Credores Ativos, mas na seção de Pagamentos por Credor, onde se pode ter acesso a detalhes de gastos, o sistema acusa “nenhum registro encontrado” em relação à empresa.</p>
<h2><strong>Capítulo 2: Bolacha água e sal</strong></h2>
<p>A repartição de alimentos da empresa VIP não vende apenas processados, mas também temperos, que foram adquiridos pela Seduc em outro contrato, sob o valor global de R$ 16.220.045 e vigência de doze meses, sendo eles:</p>
<ul><li>70 mil pacotes de 1kg de sal de cozinha;</li><li>155 mil embalagens de 60g a 70g de pimenta do reino e cominho;</li><li>382 mil kg de cebola e alho em embalagem plástica com tampa;</li><li>182 mil kg de alho em embalagem de 1 kg.</li></ul>
<p>A Secretaria, que em 2023 teve o orçamento autorizado de R$ 3.8 bilhões, comprou ainda de outras empresas (MRF, Feitoza e Saldanha, e Progel) alimentos como carne bovina, leite, farinha de mandioca e feijão. No entanto, não é isso que tem chegado ao prato dos estudantes.</p>
<p>Uma pessoa que trabalha em uma escola da rede estadual em Parintins, e que preferiu preservar sua identidade por medo de represálias, informou que a qualidade da merenda vem sendo reduzida.</p>
<p>“A gente já não vê tanta variação no cardápio aqui na escola que eu trabalho e creio que seja pra toda a rede estadual aqui de Parintins. São dois dias de alimentação com comida, arroz, feijão, e algum tipo de proteína, e os demais dias são lanches. Lanches esses que são quatro bolachas água e sal, e metade de um copo de suco bem fraquinho”, disse.</p>
<p>Ela informou também que há um certo racionamento na merenda, e que as escolas não recebem nem mesmo os temperos, fazendo com que os próprios profissionais da cozinha levem ingredientes de suas casas para melhorar o sabor da comida dos estudantes.</p>
<p>O Diário da Capital também tentou entrevistar outros funcionários da rede, mas eles preferiram não se pronunciar pelo mesmo medo, em função da atual relação trincada entre o Governo Wilson Lima e os profissionais da educação do estado.</p>
<h2><strong>Capítulo 3: O mistério do Preme</strong></h2>
<p>O Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), implementado em 2009 pelo Governo do Estado, visa substituir os gêneros alimentícios importados por produtos regionais na merenda escolar.</p>
<p>No site da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, é descrito que a “ADS, vinculada ao Sistema Sepror, é responsável pelo credenciamento de agricultores, associações e cooperativas, ou mesmo empresas e agroindústrias para o fornecimento desses produtos para a merenda escolar. Mais de 15 mil produtores rurais e agricultores familiares, de 32 municípios amazonenses, são beneficiados com a iniciativa. O programa já colocou o Estado do Amazonas em destaque nacional por regionalizar seus cardápios além dos 30% estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).”</p>
<p>Em março deste ano, a Seduc também publicou uma <strong><a href="http://www.educacao.am.gov.br/secretaria-de-educacao-abastece-escolas-da-capital-com-alimentos-oriundos-da-agricultura-familiar/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">matéria</a> </strong>dizendo ter destinado aproximadamente 60 mil quilos de alimentos de agricultores locais às escolas, como banana, mamão, mandioca, laranja, polpas de frutas, abóbora, limão, melancia e pimenta de cheiro.</p>
<p>Em abril, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) acusou a Secretaria de descumprir com o programa e enviou um ofício pedindo explicações, ação que também foi feita no mesmo período de 2022.</p>
<p>No início deste ano, o Governo divulgou a lista com os 1.047 agricultores chamados para o Preme em 2023, entre pessoas físicas, associações, cooperativas e agroindústrias. O Diário da Capital tentou entrar em contato com alguns deles, mas não houve retorno. Também contatamos os representantes diretos do projeto, que ignoraram nossas solicitações.</p>
<h2><strong>Capítulo 4: De acordo com o plano</strong></h2>
<p>Em nota, a Seduc rebateu as alegações dizendo que realiza o planejamento e elaboração do cardápio da merenda escolar com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada, de acordo com as faixas etárias atendidas de estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).</p>
<p>“Além de elaboração de Fichas Técnicas, são realizados, periodicamente, Teste de Aceitabilidade, como um conjunto de procedimentos metodológicos, cientificamente reconhecidos, destinados a medir o índice de aceitabilidade da alimentação escolar fornecida aos estudantes, tendo em vista que as diretrizes sobre alimentação e elaboração de cardápios saudáveis não garante que as refeições sejam aceitas por todos”, disse.</p>
<p>A secretaria falou ainda que o controle social da execução do Pnae na rede estadual é exercido pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. “Além disso, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) atua, por meio do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar (Cecane), nas atividades de assessoria e monitoramento do Pnae, que inclui visitas às escolas, orientações sobre a compra dos produtos da agricultura familiar, direcionamentos aos profissionais nutricionistas sobre a qualidade dos cardápios, dentre outras atividades.”</p>
<p>Na <strong><a href="http://www.educacao.am.gov.br/institucional/estrutura/delog/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">página de logística da Seduc</a></strong>, consta o nome do senhor José Gomes Venância como Gerente de Alimentação Escolar, responsável por receber, armazenar, distribuir os gêneros alimentícios, materiais da merenda escolar e materiais didáticos para as escolas estaduais da capital e interior. Entramos em contato com ele para saber como anda essa distribuição, mas ele informou que não ocupa esse cargo. Questionado do por que seu nome estar no organograma, ele disse não saber e nos mandou procurar a Seduc, que não respondeu sobre assunto.</p>
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<figure class="wp-block-image aligncenter size-large"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2023/06/PRINT-2-1024x633.png" alt="" class="wp-image-24349"/></figure>
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<p>Também questionamos a Seduc sobre o andamento do Preme, e perguntamos ao CAE e ao Cecane sobre a fiscalização, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos repostas de nenhuma das partes.</p>
<h2><strong>SEMED</strong></h2>
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<h3><strong>Capítulo Único: Café com bolacha e bolacha com café</strong></h3>
<p>A Secretaria Municipal de Educação de Manaus não se encontra em uma situação muito diferente. Com orçamento de R$ 2.2 bilhões para 2023, a Semed informa em seu <strong><a href="https://www.manaus.am.gov.br/semed/alimentacao-escolar/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">site</a> </strong>que “os cardápios são elaborados em conformidade com a RESOLUÇÃO/CD/FNDE N.º 38, DE 16 DE JULHO DE 2009, que estabelece cardápios por modalidade de ensino e por faixa etária, para atender as necessidades nutricionais da clientela acompanhada pela rede municipal de ensino”.</p>
<p>O texto também diz que “o cardápio da merenda escolar inclui alimentos produzidos e cultivados por agricultores credenciados na Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS. Os produtos são variados e se dividem em frutas, vegetais, carnes brancas e vermelhas. Além disso, só a ADS, por intermédio dos seus agricultores credenciados, disponibiliza 27 itens da nossa região.”</p>
<p>Uma servidora da rede municipal, que também não quis ser identificada, informa que a escola em que ela leciona, no entanto, está sendo obrigada a seguir outro plano. Assim como no caso da Seduc, os funcionários do local também custeiam ingredientes do próprio bolso para oferecer uma comida de melhor qualidade aos alunos.</p>
<p>“Ontem foi café com leite, mas nem todo dia tem leite, e bolacha. Tem dias que tem frango, mas não tem tempero. Tem dias que tem peixe. Teve um mês que foi um mês inteiro de peixe, mas não vem verdura, não vem tempero, então as meninas da cozinha se viram, dão o jeito delas pra comprar, pra tirar um pouco da horta”, diz.</p>
<p>“Um jantar pros alunos da EJA só no sal? Quem é que come? Será que a Secretária come só peixe e sal? Será que os assessores dela comem só picadinho só no sal, na água? Eu não sei qual é o plano que se segue, mas com certeza não é o plano nacional”, desabafa a servidora.</p>
<p>Ela alerta ainda que as cozinhas dos colégios estão em situação periclitante. “Minha escola tem mais de 1200 alunos, se vocês virem o depósito de alimentos... Chega alimentos só pra um dia. Aquele monte de bolacha, açúcar, café, não vem pra muitos dias.”</p>
<p>Na instituição em que a Antiste de Oliveira trabalha, o caso é parecido.</p>
<p>“No início da gestão do David Almeida, realmente a merenda era boa. Havia lanche, havia café da manhã, o almoço das crianças, a merenda escolar era de qualidade, porém de um tempo pra cá a merenda escolar vem reduzindo. Por quê? Não sabemos. O certo é que as crianças estão tomando café com bolacha e bolacha com café”, diz.</p>
<p>Ela conta ainda que foi reclamado à Secretária Municipal de Educação, Dulce Almeida, sobre o assunto, mas não se sabe quando ou se vai melhorar.</p>
<p>“O certo é que hoje as crianças continuam com uma merenda ínfima, sem condições realmente de nutrientes que façam com que elas consigam ficar fortes o suficiente pra aprender as competências e as habilidades das disciplinas. Se vocês forem fazer uma pesquisa in loco nas escolas vocês vão observar o que eu estou falando pra vocês”, finaliza a professora.</p>
<p>Até o fechamento desta matéria, a Semed e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE) não responderam a nenhum dos nossos questionamentos.</p>
<p><em>Colaboraram com esta matéria Thaís Matos e Brenner Tenazor.</em></p>
