A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar possíveis esquemas de propina na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesta terça-feira (16), o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), anunciou brevemente os rumos das investigações.
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Segundo o parlamentar, na próxima segunda-feira (22), haverá uma reunião do colégio de líderes para tratar oficialmente da instalação da Comissão. “Entende-se que os pré-requisitos básicos para a instauração da CPI foram devidamente atendidos. Esse foi o parecer da nossa procuradoria. Então, informo aos senhores vereadores, que na segunda-feira, iremos reunir o colegiado de líderes para a instauração da referida CPI”, declarou Caio André.
O documento da CPI recebeu o apoio de 14 parlamentares, motivados pelo escândalo de um suposto pagamento em dinheiro a um portal local dentro das instalações da Semcom. Para a Procuradoria, o pedido atendeu a três exigências definidas na Carta Política, entre elas, o número básico de assinaturas e fato determinado. Com isto, o presidente da CMM, Caio André, seguirá o entendimento jurídico e instalará a Comissão Parlamentar.
“Tenho aqui o parecer de admissibilidade da Procuradoria Geral a respeito do requerimento nº 5107, que solicita a instauração da CPI e o parecer diz o seguinte: a instauração do inquérito parlamentar para viabilizar-se no âmbito das casas legislativas, está vinculada unicamente a satisfação de três exigências definidas, de modo taxativo, no texto da Carta Política: (1) subscrição do requerimento de constituição da CPI por, no mínimo, 1 terço dos membros da Casa Legislativa, (2) indicação de fato determinado a ser objeto de apuração e (3) temporariedade da CPI”, disse Caio André.
ENTENDA O CASO
Após repercutir nacionalmente que um funcionário do portal local “O Abutre” estaria recebendo um saco de dinheiro nas instalações da Semcom, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ao ser questionado, disse brevemente que ordenou uma investigação para apurar o possível esquema de propina.
Ainda assim, as afirmações de Almeida não foram suficientes para amenizar o caso. Vereadores da Câmara Municipal de Manaus se manifestaram solicitando que os envolvidos prestem esclarecimentos para a população.
Logo após o assunto ganhar notoriedade, o presidente da CMM pontuou que o episódio é extremamente preocupante. Ele ainda destacou que o parlamento municipal “não irá se esquivar de suas funções e estará atento e firme em sua função democrática”.
“No serviço público não é praxe, nem admissível que valores em espécie sejam entregues em qualquer local, muito menos dentro de um órgão público. Vereadores da 18ª Legislatura me informaram que irão proceder com ações legais e regimentais para buscar esclarecimentos do município sobre o assunto. Esse escândalo obriga que os envolvidos prestem esclarecimentos para Manaus e o Brasil”, escreveu Caio André.
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do município informou que tomou conhecimento do vídeo. “A partir do conteúdo recebido, a Secretaria iniciará uma apuração para saber em que circunstâncias as imagens foram gravadas”.
Vale ressaltar que, apesar de Israel Conte ter apresentado um laudo pericial no plenário da CMM, onde afirma que o vídeo é “manipulado”, o jornalista deixou o comando da pasta temporariamente, para a entrada do cientista político Jack Serafim.
