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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou as contas do Hospital e Pronto Socorro da Criança – Zona Sul, referentes ao exercício de 2021, como regulares com ressalvas e aplicou multas às gestoras responsáveis à época, Alessandra dos Santos e Silvia Picanço. A decisão foi proferida durante a 37ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, presidida pelo conselheiro Érico Desterro e transmitida ao vivo por meio das redes sociais.
As multas aplicadas às gestoras correspondem a diferentes períodos: de 1º de janeiro a 31 de março, no caso de Silvia Picanço, com multa devido a divergências entre o inventário dos bens patrimoniais e o balanço patrimonial do hospital; e de 1º de abril a 31 de dezembro, no caso de Alessandra dos Santos, com multa relacionada à mesma divergência identificada em Silvia Picanço e irregularidades envolvendo contratações sem cobertura contratual.
As impropriedades apontadas permaneceram sem solução e infringiram a legislação aplicável, resultando na aplicação de multas. O conselheiro-relator, Fabian Barbosa, estabeleceu um prazo de 30 dias para o pagamento dos valores devidos ou para que as gestoras recorram da decisão do Tribunal Pleno.
Além disso, durante a mesma sessão, as contas do exercício de 2021 da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) de Presidente Figueiredo foram julgadas regulares com ressalvas, e o gestor responsável, Moises de Oliveira Barbosa, recebeu uma multa de R$ 1,7 mil. As impropriedades identificadas incluíam um processo de dispensa de licitação com a ausência de documentos necessários.
O conselheiro-relator Josué Cláudio recomendou à gestão da empresa que cumpra rigorosamente a Lei de Licitações e Contratos e adequadamente a Lei 4320/64, principalmente no que diz respeito aos créditos orçamentários para despesas.
Nessa sessão plenária, os conselheiros julgaram um total de 58 processos, incluindo prestações de contas anuais, representações, tomadas de contas especiais, recursos, medidas cautelares, entre outros. O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, convocou a próxima sessão para o dia 31 de outubro, às 10h.
