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<p>O Congresso derrubou, em votação simbólica nesta sexta-feira (16), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Lei, conhecida como, Padre Julio Lancellotti, que proíbe a construção de objetos e estruturas que impossibilitam a permanência de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros grupos em locais livres e públicos.</p>
<p>O texto veda a chamada “arquitetura hostil”. A proposta recebeu o nome de Lei Padre Julio Lancelotti, em homenagem ao sacerdote católico que realiza assistência às pessoas em situação de rua na capital paulista. Ele é pároco da igreja São Miguel Arcanjo, no bairro paulistano da Mooca.</p>
<p>De acordo com o governo, Bolsonaro vetou o projeto porque “a medida poderia ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”, se manifestou na justificativa.</p>
<p>A lei inclui no Estatuto da Cidade diretrizes gerais da política urbana a determinação “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade” nos espaços livres de uso público.</p>
