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<p>Nesta terça-feira (20), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu início à votação do novo arcabouço fiscal proposto pelo governo Lula. Esse conjunto de regras, que visa substituir o teto de gastos, estabelece que as despesas públicas só poderão crescer caso haja aumento da receita.</p>
<p>A reunião do colegiado, dividida em duas etapas, consistirá em debates com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e especialistas, seguidos pela votação do projeto. Há expectativa de que alguns senadores solicitem mais tempo para analisar a matéria, o que pode adiar a votação para quarta-feira (21), de acordo com o presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).</p>
<p>O relator, Omar Aziz (PSD-AM), indicou que pretende excluir do novo marco fiscal a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento do setor, e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado a investimentos em segurança, saúde e educação no DF.</p>
<p>Após a análise na CAE, o projeto seguirá para o plenário. Caso o texto sofra alterações sugeridas por Aziz no Senado, será necessário passar por uma nova votação na Câmara.</p>
<p>O novo arcabouço fiscal surge após a aprovação da PEC da Transição, no ano passado, que permitiu a ampliação excepcional das despesas. Essa medida possibilitou ao governo cumprir promessas de campanha, como o pagamento da mensalidade do Bolsa Família e o reajuste da merenda escolar. No entanto, como condição, o Executivo teve que enviar ao parlamento uma nova regra fiscal.</p>
<p>O arcabouço proposto pelo governo tem como objetivo permitir o aumento das despesas primárias, acima da inflação, desde que haja crescimento real das receitas. Isso proporcionaria ao governo maior capacidade de investimento sem comprometer as contas públicas.</p>
<p>A votação do novo arcabouço fiscal é um passo importante no debate sobre as políticas econômicas e a busca por um equilíbrio entre o crescimento dos gastos públicos e a capacidade de financiamento do Estado. O resultado dessa votação e as eventuais mudanças no texto serão cruciais para o futuro da economia do país.</p>
