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<p>A Comissão criada para dar suporte aos beneficiários do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) deu início aos primeiros atendimentos, na quinta-feira (23/09), recebendo os moradores da comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste, onde 434 famílias estão em processo de desapropriação e reassentamento.</p>
<p>Durante a reunião, realizada no auditório da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), foram analisados sete casos pela Comissão, relacionados à resolução de conflitos entre comunitários e entre grupos familiares ou à falta de comprovação documental sobre a posse/propriedade dos imóveis. Praticamente todos foram resolvidos, sendo a maioria sobre documentação pendente.</p>
<p>Criada a partir da Portaria Nº0545, de 2009, a Comissão de Gerenciamento de Crise (Comcri), como é denominada, é composta por membros da comunidade, do setor Jurídico da Superintendência de Habitação (Suhab), do Social da UGPE, que é responsável pelo trabalho social que engloba o mapeamento e cadastro das famílias do Prosamin+, e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que tem o papel de mediadora das reuniões.</p>
<p>O coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, explica que a Comcri é uma instância de participação comunitária, que ouve e analisa todos os fatos apresentados pelo requerente. A partir daí, busca uma resolução entre os próprios membros da comunidade e, quando necessário, envolvendo o Estado.</p>
<p>“O trabalho da Comcri é viabilizar soluções, tirar dúvidas e esclarecer questionamentos sobre as práticas do programa. Estamos satisfeitos com os primeiros casos analisados pois, em 90% das situações, conseguimos chegar a um acordo. No caso das pendências de documentos, vai permitir que os processos que estavam parados possam prosseguir o trâmite normal de atendimento” afirmou Campêlo.</p>
<p>De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, os casos analisados estão relacionados aos processos de desapropriação. “O jurídico da Suhab está acompanhando de perto as questões, para que possamos, da melhor maneira possível, dar prosseguimento e assegurar os direitos reais dos beneficiários do programa, seguindo os decretos e o plano de reassentamento do novo Prosamin+”, ressaltou.</p>
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<p style="font-size:25px"><strong>Conciliação</strong><br>A subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Dutra, destacou que o início dos trabalhos da Comcri foi marcado pela conciliação. “A maioria dos casos correspondeu à apresentação de novas evidências para complementação de documentação, visando à definição do perfil de atendimento e à resolução de conflito entre comunitários e entre grupos familiares”, disse.</p>
<p>O defensor público Thiago Rosas afirmou que os atendimentos iniciados pela Comissão são de extrema importância, pois a administração pública está dialogando com todos os cidadãos afetados pelo Prosamin+, de forma a garantir que todos sejam atendidos e que não haja prejuízos. “As pessoas estão sendo ouvidas, relatam as questões e nós avaliamos como enquadrá-las, dentro das possibilidades do contrato do programa”, afirmou o defensor.</p>
