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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André, denunciou um bloqueio proposital das contas da casa legislativa, na tarde desta quinta, 09, um dia após os parlamentares votarem contra um empréstimo da prefeitura, no valor de R$600 milhões.
"Com toda sinceridade, espero que não tenha sido uma retaliação política. O que seria muito mais grave do que aconteceu", disse Caio André.
De acordo com o presidente da CMM, as medidas legais estão sendo tomadas.
Caio André também afirmou que estava se deslocando à sede da Polícia Civil do Amazonas, junto ao jurídico da CMM, quando receberam um comunicado da Prefeitura de Manaus, admitindo o bloqueio.
"Das 15h de ontem (quarta, 08) até às 14h30 de hoje, 09, tivemos as contas bloqueadas. Não conseguimos pagar o imposto de renda, nem realizar algum tipo de transação bancária para liquidar dívidas e tributos", afirmou o presidente.
Segundo ele, a ideia era acionar a Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), para investigar o bloqueio.
Questionado sobre um possível pedido de impeachment, o presidente da CMM não confirmou a possibilidade, e que essa medida só pode ser pensada com a reunião de todos os vereadores. No local estavam apenas os vereadores de oposição.
O vereador William Alemão (Cidadania) informou que o prefeito David Almeida não tem sido transparente com as finanças, e não prestou conta dos do último empréstimo aprovado pela Câmara, também no valor de R$600 milhões.
Até o momento, David apenas informou o uso de R$24 milhões para reforma e revitalização de feiras, R$10 milhões para parques e praças do Prosamim e R$70 milhões para o Complexo Rosa Almeida.
Vale lembrar que a prefeitura também recebeu o aporte de R$317 milhões do governo estadual. Os parlamentares achamos por bem não aprovar o novo pedido de empréstimo, por falta de transferência, já que a conta dos valores publicados, não fecha.
Ainda segundo Caio André, a prefeitura informou que realizou o bloqueio para fazer ajustes em um possível repasse superior de recursos. Ele continuou sua fala informando que ajustes já foram feitos antes, e que o bloqueio não era uma medida necessária.
"Não havia necessidade do bloqueio financeiro da Câmara para qualquer ajuste. Nada justifica a prefeitura ter efetuado o bloqueio [...] Logo após a votação houve essa desarmonia dos poderes. Independente como é, a Câmara não vai se curvar", enfatizou o presidente da CMM.
Confira a nota da Prefeitura de Manaus:
“A Prefeitura de Manaus esclarece que, nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (Afim) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro, para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”.
