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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) está se preparando para convocar os aprovados em um concurso público realizado em 2003, que aguardam nomeação há duas décadas. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), se comprometeu a efetuar as convocações em até três dias úteis após a decisão judicial que autorizar a notificação dos candidatos.
A questão central envolvendo a nomeação dos aprovados reside na forma como essa convocação será realizada. A CMM depende de uma decisão judicial que determine se a intimação será feita pessoalmente ou através de meios de comunicação em massa, como internet, rádio e TV.
A Câmara alega que, após 20 anos da realização do concurso, tornou-se desafiador localizar todos os aprovados para a notificação pessoal, conforme exigido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para evitar que os candidatos sejam prejudicados por essa dificuldade logística, a CMM recorreu ao juiz do caso, Ronnie Frank Torres Stone, buscando a intervenção do Ministério Público do Amazonas na notificação dos aprovados.
O promotor de Justiça Antônio José Mancilha enviou uma manifestação ao juiz sugerindo que a convocação seja realizada por meio da divulgação via internet, rádio e televisão. A CMM, em resposta, concordou com essa abordagem, desde que autorizada pelo juiz. Essa alternativa está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que enfatiza os princípios da publicidade e da razoabilidade.
Assim, se autorizada pelo juiz, a CMM planeja nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas em até três dias úteis após a decisão. Após a nomeação ser publicada no Diário Oficial, a Casa Legislativa também se compromete a realizar a divulgação dos convocados nos veículos de comunicação em massa (rádio, televisão e internet), dispensando a necessidade de notificação pessoal.
A Câmara Municipal de Manaus enfatiza sua disposição em cumprir imediatamente a sentença, com trânsito em julgado, mesmo que ainda não tenha sido intimada para tal. A administração da Casa Legislativa reforça que não adotou uma conduta omissa ou procrastinatória no caso e que o processo esteve sob amparo da justiça nos últimos 20 anos.
O concurso público da CMM, realizado em 2003, foi um compromisso assumido pelo presidente Caio André e está em conformidade com os esforços da Casa para lidar com o programa de aposentadoria voluntária de servidores com mais de 30 anos de serviço.
A quantidade de vagas no próximo concurso dependerá do número de funcionários que se apresentarem para a aposentadoria voluntária, conforme destacou o presidente da CMM. A espera de duas décadas para a nomeação dos aprovados parece estar próxima do fim, dependendo da decisão judicial que definirá o método de convocação.
