Leia Também
<p>O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer sobre a proposta, incluindo a criação da "Cesta Básica Nacional de Alimentos" com isenção de tributos. Essa alteração visa atender às críticas levantadas nas últimas semanas sobre o impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens da cesta básica.</p>
<p>A proposta inicial da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União (CBS) e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios (IBS).</p>
<p>A nova versão do parecer estabelece a criação da "Cesta Básica Nacional de Alimentos", na qual as alíquotas dos IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para os produtos que integram a cesta. A definição dos produtos que farão parte dessa cesta será feita por meio de uma lei complementar.</p>
<p>Além disso, Aguinaldo Ribeiro propõe um período de transição de sete anos para a unificação dos tributos, que ocorrerá entre 2026 e 2032. Durante essa fase de transição, serão estabelecidas alíquotas reduzidas para os IVAs. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.</p>
<p>O novo texto também traz atualizações nos dispositivos que tratam da redução das alíquotas dos IVAs para determinados bens e serviços, como dispositivos médicos, serviços de saúde, medicamentos, produtos agropecuários, entre outros.</p>
<p>A proposta inclui ainda a criação de um Imposto Seletivo de competência federal, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A arrecadação desse imposto será compartilhada com estados e municípios.</p>
<p>Os deputados iniciaram a fase de discussão do texto, que faz parte do rito de análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A votação em primeiro turno está prevista para esta quinta-feira (6). A aprovação da PEC requer duas rodadas de votação.</p>
