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<p>Em Manaus, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, através da campanha Semana nacional do Registro Civil, fornecerá a partir desta segunda-feira, 8, até sexta-feira, 12, a emissão gratuita de Certidão de Nascimento, 1ª e 2ª via.</p>
<p>O público-alvo para a solicitação do documento, são pessoas que vivem na rua, indígenas, ribeirinhos e refugiados. </p>
<p>De acordo com dados do IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil de nascimento.</p>
<p>A campanha pretende erradicar o subregistro civil e ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente à população socialmente vulnerável.</p>
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<h3>Confira abaixo, a lista de serviços que serão oferecidos nesta campanha ao longo da semana, pelos órgãos competentes:</h3>
<p><strong>Cartórios/Arpen Amazonas e Brasil</strong> – Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade.</p>
<p><strong>Anoreg/AM</strong> – Orientações ao público sobre os serviços extrajudiciais no estado, esclarecendo dúvidas e realizando os encaminhamentos necessários, incluindo os casos vinculados aos cartórios do interior.</p>
<p><strong>Justiça Itinerante</strong> – Atendimento de demandas jurídicas das áreas de Família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos.</p>
<p><strong>TRE/AM</strong> – Emissão do Título de Eleitor aos cidadãos considerados em situação de vulnerabilidade, conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça.</p>
<p><strong>Polícia Civil</strong> – A expedição do “RG” do cidadão ficará sob responsabilidade do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Civil do Amazonas.</p>
<p><strong>Polícia Federal, Acnur, Adra, Instituto Mana e OIM </strong>– Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes.</p>
<p><strong>Defensoria e Ministério Público</strong> – Atendimento e encaminhamento das demandas jurídicas.</p>
<p><strong>Semasc –</strong> Cadastros novos e atualizações do Cadastro Único (CadÚnico).</p>
<p><strong>Vara de Registro Públicos da Comarca de Manaus</strong> – Orientações e atendimentos sobre Registro de Nascimento Tardio.</p>
<p><strong>Receita Federal</strong> – Emissão do CPF – Pessoas em situação de Vulnerabilidade (Provimento n.º 140/2023)</p>
<p><strong>Funai</strong> – Atendimento de indígenas e encaminhamentos.</p>
<p><strong>CDL Manaus</strong> – Oferecimento de consultas ao SPC e Serasa e cadastramento para vagas de emprego.</p>
<p>O local da campanha é no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola – Rua Tupinambá (antiga Rua Gandú), 119, Cidade Nova, Manaus – Das 8h às 14h.</p>
