Leia Também
Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados votará uma proposta de taxação de investimentos da parcela mais rica da população brasileira, com a previsão de arrecadar bilhões para o ano de 2024 e cumprir a nova meta fiscal estabelecida pelo Congresso em agosto.
O projeto de lei em regime de urgência, que trancou a pauta na Casa desde o último dia 14, tem o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), buscando acordos com a bancada ruralista sobre o aumento do número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, o parlamentar está trabalhando na definição do parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e na possível equiparação das alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
A iniciativa também procurou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), mas não obteve apoio no Parlamento.
O governo tinha a intenção de votar o texto na semana anterior, mas os partidos PL, PP e União Brasil solicitaram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
O objetivo primordial do governo é reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção na tabela do Imposto de Renda, sancionado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é fundamental para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso em agosto.
A proposta de taxação inclui mudanças nos fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimentos com um único cotista e demandam no mínimo R$ 10 milhões de entrada. Atualmente, esses fundos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, com uma tabela regressiva - quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo propõe igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, instituindo a cobrança semestral de Imposto de Renda, conhecida como come-cotas, com alíquotas mais baixas para quem antecipar o pagamento.
Em relação à taxação das offshores, que são empresas no exterior que abrigam fundos de investimento, o governo busca tributar trusts, que são instrumentos nos quais investidores entregam seus bens para terceiros administrarem. A proposta prevê a cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas. Com essas medidas, o governo busca arrecadar significativamente.
A votação representa um passo importante na busca por maior equidade fiscal e na busca por recursos que possam ser aplicados em programas sociais e no fortalecimento do caixa público.
