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A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (20) a comissão especial que será responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que tem como objetivo autorizar aos servidores públicos a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Atualmente, de acordo com a Constituição, o acúmulo de cargos remunerados só é permitido para cargos técnicos ou científicos. No entanto, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) ressaltou que a definição de "cargo técnico e científico" é ampla e restritiva, o que limita as possibilidades de acumulação de cargos para professores.
O deputado Brito argumentou que essa restrição prejudica a valorização dos profissionais da educação no país, uma vez que a PEC 169/19 visa expandir essas possibilidades e reconhecer a importância da profissão docente.
“Vamos valorizar a profissão do professor, que é desvalorizada em todo o Brasil - essa é a grande verdade - em todas as instâncias. A PEC é uma forma de contribuir para a valorização do professor”, afirmou o deputado.
O autor da PEC, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), recebeu o relato do professor Sosthenes Antônio Paulino Cosmo, que enfatizou a urgência da aprovação da proposta. O professor destacou que os profissionais da educação no Brasil frequentemente são negligenciados e desvalorizados pela sociedade.
“A aprovação da PEC 169/19 é um passo crucial para reverter esse cenário desfavorável. O futuro de nossa nação depende do investimento na educação, e esse investimento começa com os profissionais que dedicam suas vidas a moldar o futuro dos nossos alunos”, complementou o professor.
Com a comissão especial já instalada, a próxima etapa envolverá a votação para a eleição do presidente e vice-presidente do novo colegiado, que será realizada na próxima terça-feira (26), às 15h. A PEC 169/19 tem como objetivo ampliar as oportunidades para que servidores públicos, especialmente professores, possam acumular cargos de forma remunerada e contribuir para a valorização da educação no Brasil.
