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<p>Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados confirmou a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar que o ex-procurador da Lava Jato não estava elegível quando se candidatou ao cargo de deputado.</p>
<p>Em nota, a Mesa da Câmera informou que “reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”.</p>
<p>Na decisão do TSE, há três semanas, os ministros consideraram que Dallagnol teria descumprido a Lei da Ficha Limpa. A Corregedoria da Câmara, previamente, deu um prazo para que o deputado apresentasse defesa por escrito, mas seu conteúdo não foi considerado.</p>
<p>A decisão de hoje foi publicada, minutos depois, no Diário Oficial do Legislativo. A Justiça Eleitoral tem um prazo de 48h para convocar um suplente. Deltan Dallagnol agora deve devolver as credenciais e providenciar a entrega do gabinete parlamentar.</p>
