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<p>A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno de votação, a Reforma Tributária nesta quinta-feira (6), com um placar de 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 contempla os ajustes propostos pelo governo e pela bancada do Amazonas, garantindo a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e criando um fundo de compensação para a perda de arrecadação do estado.</p>
<p>Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas Alberto Neto, do PL de Bolsonaro, votou contra a proposta. Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Fausto Júnior (União), Saullo Vianna (União), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD) votaram a favor da PEC.</p>
<p>O líder da bancada federal do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD), ressaltou o compromisso do presidente Lula (PT) em preservar integralmente a competitividade da Zona Franca de Manaus. Um dia antes da votação, os congressistas do Amazonas, juntamente com o governador Wilson Lima (UB) e técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz), entregaram ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, três artigos para serem incorporados à PEC 45/2019.</p>
<p>Uma das alterações inclui a criação de um fundo de diversificação para o Amazonas, visando o fomento de novas matrizes econômicas. O texto foi encaminhado pelo próprio ministroao relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas modificações têm como objetivo manter a competitividade da Zona Franca de Manaus e proteger a arrecadação do estado.</p>
<p>Sem os ajustes incluídos na reforma, o Amazonas poderia perder 45% da arrecadação proveniente da indústria, uma vez que o novo sistema tributário considera a cobrança do imposto no destino e não na origem, desprivilegiando os estados produtores como o Amazonas.</p>
<p>As mudanças propostas pela bancada e pelo governo do Amazonas e incluídas na proposta aprovada visam manter a competitividade da ZFM e proteger a arrecadação do estado. Além disso, destaca-se a criação do Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. Do total do fundo, 40% será repassado pelo estado para compensar perdas de receita decorrentes da mudança do regime tributário, enquanto os outros 60% serão investidos na criação de novas matrizes econômicas.</p>
<p>O fundo está incluído na PEC, que ainda será votada no Senado, mas o valor será definido em Lei Complementar. A promessa de Haddad foi destacada pelos deputados membros do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva realizada em Brasília, Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Saullo Vianna (UB) declararam voto favorável ao projeto antes da votação e ressaltaram as mudanças propostas pelo Amazonas na PEC.</p>
<p>Para Sidney Leite, a criação do Fundo é essencial para manter os níveis de arrecadação do Amazonas, visto que o estado é responsável por mais de 50% dos tributos federais do Norte do Brasil. Segundo o deputado, sem a reforma tributária, o Amazonas poderia ter uma queda de receita de até 50%.</p>
<p>O deputado Saullo Vianna também defendeu a criação do Fundo de Diversificação, destacando que ele contribuirá para a preservação da floresta e possibilitará a diversificação da matriz econômica ao longo dos anos.</p>
<p>O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, enfatizou antes da votação a importância de manter a Zona Franca como um regime favorecido.</p>
<p>A PEC ainda será votada no Senado, onde poderão ocorrer novas discussões e ajustes antes da aprovação final.</p>
