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O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que os homens que cometem violência doméstica sejam obrigados a ressarcir as vítimas pelos danos causados. O ressarcimento deve incluir os gastos com atendimento médico, psicológico e jurídico, bem como o prejuízo material causado, como a destruição de bens ou a perda de renda.
Além disso, o projeto prevê que os homens que cometem violência doméstica sejam obrigados a prestar serviços comunitários em locais que atendam mulheres vítimas de violência. Esses serviços devem ser realizados em horários e locais que não afetem a rotina da vítima.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
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