Leia Também
<p>O TikTok entrou com uma ação no Tribunal Distrital de Montana, nos Estados Unidos, contestando um projeto de lei sancionado pelo governo local que proíbe a operação da rede social no estado. A plataforma de vídeos curtos argumenta que o banimento é inconstitucional e viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.</p>
<p>A lei, aprovada recentemente e prevista para entrar em vigor em janeiro de 2024, determina o fim das operações do TikTok em toda a jurisdição territorial de Montana. Além disso, força as lojas de aplicativos Android e iOS a impedirem o download do programa, evitando novas instalações. Autoridades americanas alegam riscos para a segurança nacional como justificativa para a proibição do TikTok.</p>
<p>No momento, não se sabe como a proibição será implementada em Montana, mas o governo estadual já alertou que empresas que violarem a lei podem ser multadas em US$ 10 mil por dia. No entanto, os usuários não serão multados.</p>
<p>Além da ação movida pelo TikTok, um grupo de criadores de conteúdo da plataforma também contestou a lei de Montana na justiça, horas após sua aprovação. Os influenciadores alegam que o governo estadual não pode proibir os residentes de ver ou postar conteúdo no TikTok, pois as novas regras violam a Constituição dos EUA, que confere ao governo federal o poder de regulamentar relações exteriores e comércio interestadual. O TikTok também se manifestou, afirmando que as preocupações de segurança são infundadas.</p>
<p>A batalha legal entre o TikTok e o estado de Montana está em andamento, e o desfecho dessa disputa pode ter implicações para o futuro das operações da rede social nos Estados Unidos e para a questão da liberdade de expressão online.</p>
