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Nesta quinta-feira (21), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio de 2022.
A defesa do ex-policial havia recorrido ao ministro em uma tentativa de derrubar a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão do acusado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados, estava a alegação de que Freitas enfrentava "graves transtornos mentais" e que não havia condições adequadas para tratamento na prisão.
No entanto, Fachin, em sua decisão, considerou que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Quanto à situação de saúde alegada pela defesa, o ministro afirmou que não cabe ao Supremo avaliar a questão.
"No ano passado, o caso ganhou notoriedade após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que resultou na prisão de Genivaldo, que foi colocado no porta-malas de uma viatura após ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.
Durante a abordagem, um dos policiais rodoviários jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.
No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais envolvidos no caso. A demissão foi recomendada pela corregedoria da PRF, que considerou que William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento cometeram infrações disciplinares ao violar os deveres funcionais.
Os acusados ainda serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, mas a data do julgamento ainda não foi marcada. O caso segue sob forte atenção da opinião pública e das autoridades brasileiras, que buscam garantir justiça no trágico episódio.
