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O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou uma medida que facilitará o retorno de cães e gatos de estimação junto com os brasileiros repatriados devido ao conflito entre Israel e o Hamas. De acordo com a nova regulamentação, esses animais não precisarão apresentar o Certificado Veterinário Internacional (CVI), documento geralmente exigido para a entrada de pets vindos de outros países.
Essa alteração nas regras visa simplificar o processo de ingresso no território nacional para cães e gatos que acompanhem os cidadãos brasileiros repatriados e cidadãos estrangeiros refugiados devido ao conflito em questão. Uma mudança semelhante nas regras já havia sido feita para repatriados da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Consequentemente, a apresentação do CVI emitido pelas autoridades veterinárias dos países de origem desses animais e de atestados de vacinação ou qualquer outra certificação sanitária no momento do ingresso no Brasil não será necessária. Na chegada, os passageiros serão orientados pela Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) sobre os procedimentos sanitários internos que devem ser seguidos em relação aos animais.
Além disso, o trânsito de passagem pelo Brasil também será liberado sem qualquer exigência de documentação sanitária para cães e gatos de cidadãos repatriados e refugiados que estejam se dirigindo a outros países.
É importante observar que essa mudança nas regras de entrada de animais de estimação no Brasil é específica para situações relacionadas a conflitos armados em Israel. Isso se aplica ao ingresso de cães e gatos de cidadãos brasileiros repatriados ou estrangeiros refugiados em diferentes tipos de voos, incluindo voos de ajuda humanitária, militares, cargueiros fretados ou voos comerciais.
Nas demais situações, o ingresso de animais de estimação no Brasil deverá ser realizado de acordo com as normas regulares, o que inclui a apresentação do Certificado Veterinário Internacional ou do Passaporte reconhecido pelo Ministério da Agricultura, emitido por Autoridade Veterinária do país de origem, atendendo aos requisitos sanitários do Brasil. É importante observar que os passaportes oficiais para animais de estimação são aceitos apenas de países que reciprocamente aceitam o Passaporte Brasileiro de Animais de Estimação.
