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Nesta terça-feira (12), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão autorizando a prisão de três indivíduos condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, crime ocorrido em 2004 no município mineiro de Unaí.
A decisão implica no início do cumprimento das penas para os réus Norberto Mânica, que foi condenado a mais de 50 anos de prisão, sendo acusado de ser o mandante do crime, e Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados a mais de 40 anos de prisão por envolvimento no planejamento do assassinato.
O assassinato brutal ocorreu em 28 de janeiro de 2004, quando os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva e o motorista do Ministério do Trabalho, Ailton Pereira de Oliveira, foram mortos enquanto realizavam uma fiscalização em uma propriedade rural do acusado de ser o mandante do crime. A investigação estava relacionada a denúncias de trabalho análogo à escravidão na fazenda.
Até a decisão do STJ, os acusados permaneciam em liberdade. Durante o julgamento, as defesas dos réus argumentaram a favor da manutenção de sua liberdade, baseando-se na interpretação da Constituição, que prevê a prisão definitiva somente após o esgotamento dos recursos legais. Esta decisão representa um avanço na busca por justiça no caso que comoveu o país e evidencia o compromisso com a responsabilização pelos crimes cometidos.
