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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou mais uma vez o julgamento de um recurso que busca restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra à indenização da família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
A previsão inicial era de que o julgamento do processo fosse retomado nesta terça-feira (7) pela Quarta Turma do tribunal. No entanto, o processo não foi julgado devido a outros casos que tinham preferência de pauta.
O caso começou a ser julgado em junho deste ano, quando o placar ficou empatado em 1 a 1, mas vem sofrendo sucessivos adiamentos.
A Quarta Turma do STJ analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que derrubou a decisão de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagar R$ 100 mil para a viúva do jornalista, Ângela Mendes de Almeida, e a irmã dele, Regina Almeida. Além disso, a sentença reconheceu a participação do então coronel Ustra nas sessões de tortura que culminaram na morte de Luiz Eduardo Merlino.
Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.
Buzzi entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados crimes contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
No entanto, a ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão da justiça paulista que considerou o caso prescrito. O julgamento está pendente da votação de outros três ministros.
O jornalista Luiz Eduardo Merlino, que era integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
