Leia Também
A justiça da Argentina suspendeu na quarta-feira (3) a reforma trabalhista incluída no amplo decreto assinado pelo presidente Javier Milei há duas semanas. A decisão foi resultado de uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal confederação sindical do país.
O decreto, composto por mais de 300 medidas visando desregulamentar a economia, revoga e modifica leis relacionadas à atividade trabalhista, abrangendo contratos de trabalho, causas de demissão, e indenizações por demissão, entre outros aspectos.
A CGT tem se oposto veementemente ao texto desde sua publicação, e, após a apresentação de um Projeto de Lei alinhado com a postura ultraliberal de Milei, anunciou uma greve nacional para o final de janeiro.
A juíza Andrea García Vior, da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, concedeu uma medida cautelar suspendendo a aplicabilidade das disposições sobre o trabalho do decreto de Milei. A decisão pode ser objeto de recurso por parte do Governo.
A CGT expressou em comunicado que a "decisão judicial coloca um freio na reforma trabalhista regressiva e antitrabalhista". Apesar da suspensão pela Justiça, o decreto de Milei permanece em vigor, sujeito a possível revogação pelo Congresso Nacional. O Governo convocou sessões extraordinárias até o final do mês para tratar do Projeto de Lei enviado.
